07/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:30

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 12:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:26

Recebidos os autos
14/07/2025 15:26

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 14:45

Conhecido o recurso de FABIELY ALVES DA SILVA - CPF: *60.***.*87-10 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.
07/04/2025 17:35

Recebidos os autos
19/03/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIELY ALVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:44

Recebidos os autos
11/03/2025 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:20

Recebidos os autos
28/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2025 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:46

Recebidos os autos
30/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/01/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2025 20:09

Recebidos os autos
20/01/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2025 20:09

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706101-10.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA EXECUTADO: MARIA GERALDA GARCIA MILITAO DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora (ID 207092206).

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito (R$ 1.954,45) em relação à parte executada MARIA GERALDA GARCIA MILITAO, a ser cumprido na sua residência, situada na Quadra 06, Conjunto C, Lote 05, Setor Sul, Gama/DF, CEP 72.415-303.

Ante a anuência tácita do credor, nomeio a parte executada como depositária dos bens.

Faça-se constar no mandado o deferimento de horário especial, reforço policial e ordem de arrombamento, nos termos dos artigos 212, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC.

Cientifique-se o credor que, no caso de envio dos bens encontrados à hasta pública, deverá, necessariamente, providenciar depositário fiel para a efetivação dos atos expropriatórios, sob pena de desconstituição da penhora.

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor, nos termos do art. 847 do CPC.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis no local, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique objetivamente bens passíveis de penhora, trazendo indícios concretos de utilidade e efetividade da medida, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC.

Intime-se.

Expeça-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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