21/02/2025 12:12

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:18

Recebidos os autos
20/02/2025 19:18

Determinado o arquivamento
20/02/2025 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:57

Juntada de consulta infojud
20/01/2025 16:56

Juntada de consulta sniper
20/01/2025 16:55

Juntada de consulta renajud
20/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:18

Juntada de consulta sisbajud
12/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/11/2024 13:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2024 19:22

Recebidos os autos
24/10/2024 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701200-12.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: MERCADO TRADICAO EIRELI - ME, ANA PAULA MATOS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 196080002, fl. 205.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA propôs em 24/02/2022 ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário em desfavor de MERCADO TRADICAO EIRELI – ME e ANA PAULA MATOS BARBOSA, partes já qualificadas nos autos.

A executada ANA PAULA foi citada no dia 02/09/2022, conforme AR de ID 136088403, fl. 116, no endereço QN 5A Conjunto 2, Lote 6, Riacho Fundo II-DF, nos autos 0701200-12.2022.8.07.0017 Pessoa jurídica executada ainda não citada.

A parte exequente junta aos autos a última alteração do contrato social da pessoa jurídica executada, conforme ID 138762237, fls. 134/136.

Na petição de ID 144262308, fl. 153, a parte exequente requer a penhora online via SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens via RENAJUD.

Na decisão de ID 150235421, fls. 161/162, restou intimada a parte exequente a juntar aos autos todas as alterações contratuais da pessoa jurídica executada a fim de se apurar o real administrador.

Na petição de ID 154080553, fls. 163/164, a parte exequente requer seja dispensada a apresentação das alterações contratuais da pessoa jurídica executada, uma vez que a cédula de crédito bancário foi assinada por sócia da empresa, bem como a obtenção dos documentos importa no pagamento de quantia vultosa.

Na decisão de ID 158158826, foi mantida a determinação de juntada de todas as alterações contratuais da pessoa jurídica executada a fim de se apurar o real administrador.

Na impossibilidade de obtenção dos documentos, restou deferida a citação da pessoa jurídica executada.

Foram realizadas tentativas de citação da executada pessoa jurídica, frustradas (ID’s 167598869, 171315197 e 175304011).

Ato contínuo, a Secretaria do juízo promoveu a pesquisa de endereço nos sistemas SINESP/INFOSEG e BANDI (ID 178716381).

Houve nova tentativa frustrada de citação da devedora (ID 186106202).

Na petição de ID 193354994, o credor chamou o feito à ordem para reiterar requerimento de penhora via SISBAJUD e RENAJUD quanto à executada ANA PAULA MATOS BARBOSA, formulado ainda no ID 138700307.

Alega que foram diligenciados sete endereços da executada MERCADO TRADICAO EIRELI, seja por AR ou mandado, todos infrutíferos.

Ainda no curso do feito o sócio-adminstrador da empresa foi substituído em duas oportunidades, o que dificulta a sua citação mesmo em nome do(a) representante legal.

Desta forma, pede a realização das constrições SISBAJUD e RENAJUD em face da executada ANA PAULA MATOS BARBOSA e o arresto eletrônico da PJ MERCADO TRADIÇÃO EIRELI.

Acrescento que na decisão de ID 196080002, foram relatadas todas as diligências infrutíferas realizadas para citação da executada MERCADO TRADICAO EIRELI - ME.

Foi indeferida, por ora, a penhora de ativos financeiros da executada ANA PAULA MATOS BARBOSA, considerando que não se sabe ao certo quem é o sócio administrador da empresa executada.

Para a análise do pedido de penhora, foi determinado ao exequente que instruísse os autos alterações contratuais da referida empresa.

O exequente apresentou embargos de declaração no ID 197441330, fl. 209, em que alega obscuridade na decisão de ID 196080002, uma vez que a 2ª executada não seria representante legal da 1ª executada, apenas avalista no contrato, e, portanto, a penhora nas contas da executada Ana Paula não está condicionado à apresentação de atos constitutivos da pessoa jurídica.

Decido.

Razão assiste ao embargante quanto ao vício apontado.

O fato de a executada ANA PAULA MATOS BARBOSA não ser a representante legal da 1ª executada, não impede ato constritivo sobre os seus bens, considerando que é parte executada no processo por ter sido avalista do contrato estabelecido entre a exequente e a empresa MERCADO TRADICAO EIRELI - ME.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos pela exequente, para sanar o vício contido na decisão de ID 196080002.

Assim, carreie o exequente planilha do débito.

Prazo de 15 dias.

Vindo a planilha promova-se a pesquisa de valores no SISBAJUD.

Sem prejuízo, observo que os autos que tramitam desde o ano de 2022, e considerando as inúmeras tentativas frustradas de citação, destaco o observado nos autos 0707435-29.2021.8.07.0017: MESTRE ATACADISTA LTDA, CNPJ/MF n. 36.***.***/0001-40 possuía como endereço QUADRA QN 5A CONJUNTO 2, número SN, LOTE 5-6, bairro / distrito RIACHO FUNDO II, município BRASILIA - DF, CEP 71.880-512 (ID 169386954 - Pág. 4 - 0706644-26.2022.8.07.0017), quando a sócia Ana Paula Matos Barbosa transferiu a integridade de suas cotas sociais a Danilo de Sa Andrade, em 10/8/2021, e em 13/8/2021 aquela locou a MESTRE ATACADISTA LTDA, CNPJ/MF n. 36.***.***/0001-40, o imóvel QUADRA QN 5A CONJUNTO 2, número SN, CASA 14, bairro / distrito RIACHO FUNDO II, município BRASILIA - DF, CEP 71.880- 512 (ID 169386957 - 0706644-26.2022.8.07.0017) MESTRE ATACADISTA LTDA, CNPJ/MF n. 36.***.***/0001-40, alterou seu contrato social quanto ao endereço para QUADRA QN 5A CONJUNTO 2, número SN, CASA 14, bairro / distrito RIACHO FUNDO II, município BRASILIA - DF, CEP 71.880- 512, em 23/6/2022 (ID 169386954 - Pág. 14 - 0706644-26.2022.8.07.0017) ADB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MERCADO CONFIANÇA), CNJP 19.***.***/0001-30, transformada em 7/6/2021 (ID 169386954 - Pág. 23) alterou o nome para MERCADO TRADICAO EIRELI (MERCADO CONFIANÇA), CNJP 19.***.***/0001-30, e foi alienada para Luan Rocha de Andrade (ID 169386954 - Pág. 33 - 0706644-26.2022.8.07.0017) em 29/12/2021, possui endereço na QN 8E, Conjunto 7, lote 13, Riacho Fundo (ID 169386965 - Pág. 4 - 0706644-26.2022.8.07.0017).

Dos autos 0707435-29.2021.8.07.0017, no depoimento pessoal do Danilo De Sa Andrade, então representante legal de MESTRE ATACADISTA LTDA, ficou assentado que “ Que era o proprietário individual da empresa ré; que a ré encerrou as atividades, sem baixa na junta comercial; que Luan [adquirente do MERCADO TRADIÇÃO EIRELI ME, 169386954 - Pág. 33 - 0706644-26.2022.8.07.0017) não tem relação com o depoente e que Ana Paula é esposa do depoente; (...) e “que as duas lojas, do depoente e da esposa fecharam; que foi vendida a empresa tradição para Luan, mas apenas o CNPJ, não o mercado em si; que o mercado Mestre não foi vendido.” COMERCIAL DE ALIMENTOS A S B LTDA CNPJ nº 35.***.***/0001-31 alterou seu contrato social em 10/10/2022 para alterar o seu endereço para SHRF II, QN 12B, Conjunto 02, Lote 05, Riacho Fundo II – Brasília/DF, CEP 71881-634 (ID 166921635 - 0706644-26.2022.8.07.0017).

RJS ATACADISTA LTDA (SUPER ATACADISTA), CNPJ: 46.***.***/0001-93, possui como endereço na receita federal a QN 8E, Conjunto 7, Lote 13, sala 103, Riacho Fundo II – ID 169386965 - Pág. 7 - 0706644-26.2022.8.07.0017, e consta como seu representante legal o PAULO CESAR MATOS BARBOSA, e-mail de contato [email protected] (mesmo e-mail e endereço do Mestre Atacadista e Mercado Tradição (ID 169386965 - Pág. 2 - 0706644-26.2022.8.07.0017).

Não foram juntados os atos constitutivos de RJS aos autos.

Nada obstante RJS ATACADISTA LTDA (SUPER ATACADISTA), CNPJ: 46.***.***/0001-93, representada por Warley Aparecido Santos Pereira, firmou contrato de trepasse com a COMERCIAL DE ALIMENTOS A S B LTDA CNPJ nº 35.***.***/0001-31, em 11/11/2022 (ID 164112266 - 0704903-14.2023.8.07.0017) transferindo o estabelecimento comercial localizado na QN 05-A, Conjunto 2, lotes 5-6, s/n- Riacho Fundo, o denominado Mercado Confiança.

Assim, promova o exequente o andamento do processo, no prazo de 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
23/07/2024 17:45

Recebidos os autos
23/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:01

Recebidos os autos
09/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:01

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
18/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
11/05/2023 19:12

Recebidos os autos
11/05/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:12

Outras decisões
18/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:09

Recebidos os autos
14/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:09

Outras decisões
14/12/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/10/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/10/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS BARBOSA em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 08:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2022 07:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2022 07:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 07:42

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 11:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2022 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2022 06:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2022 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:38

Recebidos os autos
12/04/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/02/2022 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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