25/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 17:49

Recebidos os autos
21/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:39

Expedição de Autorização.
22/05/2025 17:29

Expedição de Autorização.
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763905-78.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) EXEQUENTE: MARLENE CORREIA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 14 de abril de 2025 13:23:16.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
22/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:33

Recebidos os autos
20/04/2025 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Recebidos os autos
06/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2024.
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763905-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE CORREIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de dezembro de 2024 20:02:29.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
17/12/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 18:53

Desentranhado o documento
17/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 15:03

Recebidos os autos
16/12/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:36

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/11/2024 20:09

Recebidos os autos
09/11/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 18:46

Recebidos os autos
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:13

Recebidos os autos
02/09/2024 14:13

Outras decisões
28/08/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:06

Recebidos os autos
14/08/2024 15:06

Outras decisões
07/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:07

Recebidos os autos
24/07/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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