13/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:39

Juntada de guia de execução definitiva
12/05/2025 22:39

Juntada de guia de execução definitiva
12/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:03

Juntada de carta de guia
08/05/2025 16:17

Expedição de Carta.
15/04/2025 14:50

Recebidos os autos
15/04/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:53

Recebidos os autos
09/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:58

Recebidos os autos
13/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 11:38

Desentranhado o documento
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711968-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO JOSE ALVES XAVIER CERTIDÃO - VISTA À DEFESA De ordem da MMª Juíza de Direito, faço nova vista dos presentes autos à DEFESA para apresentar Razões recursais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 10 de setembro de 2024.

ROBERTA SILVA SIMOES 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
10/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711968-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO JOSE ALVES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso interposto pela Defesa do acusado (Id. 208315900), pois tempestivo.

Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais no prazo legal.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais, se o caso.

Tudo feito, remetam-se os autos ao e.

TJDFT para julgamento do recurso.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2024 16:38

Recebidos os autos
22/08/2024 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
21/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:20

Recebidos os autos
29/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711968-05.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO JOSE ALVES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se, pela derradeira oportunidade, a Defesa constituída pelo acusado para que apresente, no prazo legal, as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não seja atendida a determinação, intime-se o acusado para que constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.

De igual modo, expeça-se ofício à Seccional da OAB/DF, comunicando a desídia.

Comparecendo a Defesa antes da expedição, recolha-se o ofício.

Transcorrido "in albis" o prazo, remetam-se os autos a DEFENSORIA PÚBLICA - já nomeada conforme decisão de ID 157011768 - para apresentação das alegações finais, continuando o acusado, todavia, com o direito de constituir outro advogado particular a qualquer tempo, caso queira.

Intime-se.

Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente.
24/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:05

Recebidos os autos
23/07/2024 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:00

Publicado Ata em 21/05/2024.
20/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/05/2024 17:03

Outras decisões
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:52

Recebidos os autos
17/08/2023 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
04/08/2023 12:45

Recebidos os autos
04/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:22

Recebidos os autos
01/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
04/05/2023 06:48

Recebidos os autos
04/05/2023 06:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
28/04/2023 13:58

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2023 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 06:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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