19/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:25

Recebidos os autos
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:41

Recebidos os autos
28/08/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 14:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 14:08

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/08/2024 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709752-19.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO VICTOR DOMINGUES DANTAS DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, JOÃO VICTOR DOMINGUES DANTAS, o qual foi assistido por advogada constituída nas fases de negociações (ID 205457513).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 197300179, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 26 de julho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 13:41

Recebidos os autos
26/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:41

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 18/06/2024
26/07/2024 13:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/07/2024 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:12

Recebidos os autos
18/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
16/06/2024 09:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/06/2024 17:51

Expedição de Alvará de Soltura .
15/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 13:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/06/2024 13:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/06/2024 13:11

Homologada a Prisão em Flagrante
15/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 12:08

Juntada de laudo
14/06/2024 05:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/06/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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