25/10/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:31

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE SILVIO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Isso posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2024 17:39

Recebidos os autos
26/09/2024 17:39

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 05:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE SILVIO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717468-06.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: JOSE SILVIO DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese as sucessivas emendas, a inicial não se encontra em condições de recebimento.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de que: a) cumpra com o determinado ao ID 20549873: 1) junte aos autos comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e declaração de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2) esclareça o arbitramento do valor da causa em R$ 20.000,00; 3) junte aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto dos autos e certidão de óbito dos autores da herança. b) formule no tópico "dos pedidos" pedido certo e determinado no que tange ao mérito final, indicando qual é a obrigação de fazer que pretende ver satisfeita, não sendo suficiente somente a narrativa ao longo da peça; c) formule no tópico "dos pedidos" o pedido de tutela de urgência que pretende ver deferido.

Prazo de 5 (cinco) dias, considerando-se que já foram determinadas sucessivas emendas.

Pena de indeferimento da inicial.

A inicial deverá vir na íntegra, com a correção de todos os pedidos, sem necessidade de juntar novamente os mesmos documentos já constantes dos autos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
10/09/2024 18:59

Recebidos os autos
10/09/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717468-06.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: JOSE SILVIO DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) juntar a cópia das alegadas multas e da ordem de demolição supostamente expedida pela Administração. b) informar se já ingressou com ação de inventário; se o imóvel foi partilhado; caso positivo, se já ingressou com ação de extinção de condomínio.

Prazo de 15 dias.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
21/08/2024 14:17

Recebidos os autos
21/08/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717468-06.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: JOSE SILVIO DOS SANTOS REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a apresentar emenda a petição inicial, corrigindo o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
29/07/2024 13:29

Recebidos os autos
29/07/2024 13:29

Outras decisões
29/07/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 15:10

Recebidos os autos
26/07/2024 15:10

Declarada incompetência
26/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 18:10

Recebidos os autos
25/07/2024 18:10

Declarada incompetência
25/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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