TJDFT - 0714329-13.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 18:00
Cancelada a Distribuição
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17/09/2024 17:12
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:12
Determinado o cancelamento da distribuição
-
17/09/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de LUZINETE FELIPE BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de JULIANO GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MYCAEL DOS SANTOS LIMA em 16/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714329-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO, ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA, JULIANO GOMES DA SILVA, LUZINETE FELIPE BARBOSA, MYCAEL DOS SANTOS LIMA, RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO, WILLIAM RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.
Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.
A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.
No caso em análise, a parte, instada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, quedou-se inerte.
Desta forma, diante da falta de comprovação da miserabilidade jurídica, no caso, leva ao indeferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 16:05:28.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
21/08/2024 16:06
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:06
Gratuidade da justiça não concedida a BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO - CPF: *83.***.*02-72 (REQUERENTE), ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *47.***.*69-38 (REQUERENTE), JULIANO GOMES DA SILVA - CPF: *18.***.*87-46 (REQUERENTE), LUZINETE FELIPE BARBOSA - CPF:
-
21/08/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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21/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de JULIANO GOMES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de MYCAEL DOS SANTOS LIMA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de LUZINETE FELIPE BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de JULIANO GOMES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de MYCAEL DOS SANTOS LIMA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de LUZINETE FELIPE BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de JULIANO GOMES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de MYCAEL DOS SANTOS LIMA em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de LUZINETE FELIPE BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Publicado Decisão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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26/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714329-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BALTAZAR MESSIAS RIBEIRO, ERIKA KALINE DE OLIVEIRA LIMA, JULIANO GOMES DA SILVA, LUZINETE FELIPE BARBOSA, MYCAEL DOS SANTOS LIMA, RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO, WILLIAM RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, traga a parte autora, em QUINZE dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, comprovante(s) de sua alegada insuficiência de recursos, tendo em vista que a documentação trazida aos autos até o momento não é suficiente para que se possa formular juízo seguro a respeito da alegação de hipossuficiência econômica.
Sem prejuízo, providencie o autor JULIANO GOMES DA SILVA a juntada de documento de identificação.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 15:49:44.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
23/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:50
Determinada a emenda à inicial
-
23/07/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/07/2024 01:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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