05/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:04

Recebidos os autos
04/09/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
02/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0704422-23.2024.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME REU: GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, expeça-se conforme determinado na sentença.

Após, remetam-se o processo à Contadoria Judicial com vistas a apurar eventuais custas processuais finais.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:13:40.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
28/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:54

Recebidos os autos
25/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 15:49

Recebidos os autos
22/11/2024 15:49

Outras decisões
19/11/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/11/2024 19:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 12:54

Juntada de carta
05/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
30/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 18:25

Recebidos os autos
25/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:25

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Da análise dos autos, verifica-se que a autora era uma sociedade de advogados, sociedade simples, portanto, que há pouco mais de um ano se transformou em sociedade empresária, conforme alteração contratual de ID. 205543024.

Nos termos do Estatuto da OAB (art. 16), a sociedade de advogados não pode ser empresária.

Por conseguinte, a sociedade que não é empresária não pode pedir recuperação judicial (LF, art. 1º).

Além disso, considerando que a autora era até o ano de 2023 uma sociedade de advogados, ela não atende ao requisito temporal previsto no art. 48 da LF.

Nesse sentido, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora.

Suspendo os comandos da decisão de ID. 210551159.

Após, vista ao Ministério Público.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/10/2024 10:49

Recebidos os autos
02/10/2024 10:49

Outras decisões
01/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/09/2024 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, emende-se a inicial no prazo de 15 dias, juntando a documentação faltante (arts. 48 e 51 da LF), e efetuando o depósito para a constatação prévia, sob pena de extinção.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
10/09/2024 16:54

Recebidos os autos
10/09/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar antecedente.

Como, no caso, não há réu a ser citado (nos termos do artigo 306 do CPC), faculto aos autores apresentarem o pedido principal no prazo de 30 dias (artigo 308 do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
26/07/2024 20:09

Recebidos os autos
26/07/2024 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703889-64.2024.8.07.0015

Douglas Portes Maciel

Erick Peter Pontes de Gouvea

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0720123-60.2024.8.07.0003

Valter Silva Aguiar

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Joabb Fidelis da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0720123-60.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Valter Silva Aguiar

Advogado: Joabb Fidelis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0714339-57.2024.8.07.0018

Soraia Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0704422-23.2024.8.07.0015

Gracindo Crosara e Wallace Advogados - M...

Reu

Advogado: Henrique Haruki Arake Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 17:17

Exibir Processo