04/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de AURELINO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:31

Recebidos os autos
20/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição de agravo
24/02/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:38

Recebidos os autos
18/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2025 14:10

Recebidos os autos
07/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 13/01/2025.
05/02/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:54

Conhecido o recurso de AURELINO PEREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*24-38 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 17:05

Recebidos os autos
25/11/2024 15:29

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/11/2024 15:29

Recebidos os autos
28/10/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 11:42

Recebidos os autos
24/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 11:42

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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