27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:13

Recebidos os autos
15/08/2025 12:13

Outras decisões
29/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 11:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
28/07/2025 21:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 12:02

Recebidos os autos
06/08/2024 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
01/08/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712203-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/07/2024 18:06

Recebidos os autos
23/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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