20/08/2024 14:01

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA ZAMBELLI SALGADO em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS.

PUBLICAÇÃO.

INTERNET.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ARBITRAMENTO.

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1.

O dano moral pressupõe dor física ou moral acima do usual e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza ou angústia, dentre outros sentimentos negativos. 2. É pacífico na jurisprudência que, a fim de se cogitar dano moral, mostra-se indispensável a ofensa à personalidade, ou seja, a lesão aos direitos fundamentais capaz de causar sofrimento. 3.

Para fixação do valor da indenização a título de danos morais, leva-se em consideração a gravidade do fato e as condições econômicas das partes, de modo que seu arbitramento seja razoável e proporcional à ofensa e sirva como fator inibidor para reiteração do ato ilícito praticado. 4.

Recurso conhecido e provido.
24/07/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:04

Conhecido o recurso de PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA LELIS - CPF: *47.***.*01-37 (APELANTE) e provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLA ZAMBELLI SALGADO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 13:10

Recebidos os autos
13/05/2024 17:52

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
13/05/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/05/2024 22:07

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
23/03/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 10:36

Recebidos os autos
23/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:54

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/01/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:43

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:33

Recebidos os autos
12/07/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/07/2023 15:31

Recebidos os autos
12/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/07/2023 10:52

Recebidos os autos
07/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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