02/09/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS.

SERASAJUD.

ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

FACULDADE DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE PESQUISA POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL.

I.

A matéria devolvida a esta 2ª Turma Cível centra-se na possibilidade de efetivação da utilização do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidades para a garantia da efetividade da execução.

II.

O agravante sustenta o exaurimento de todas as diligências necessárias para localização de bens passíveis de penhora e pede a inscrição do nome do agravado nos sistemas CNIB e Serasajud.

Em relação à utilização do sistema Serasajud não subsiste interesse recursal, uma vez que a diligência já foi realizada pelo e.

Juízo de origem.

III.

A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as ordens de indisponibilidade decretadas por Autoridades Judiciárias ou Administrativas.

O acesso à base de dados da CNIB não está condicionado à expedição de ordem judicial, pois a parte interessada pode requerer essa diligência diretamente ao Cartório respectivo, desde que promovido o devido recolhimento do valor referente aos emolumentos.

IV.

No ponto, a utilização do sistema CNIB prescinde de ordem judicial.

Dessa forma, cabe ao credor/agravante a primária realização da diligência.

V.

Agravo de instrumento desprovido.
22/07/2024 13:03

Conhecido o recurso de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 18:18

Recebidos os autos
03/06/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de H.S. TURISMO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 13:44

Recebidos os autos
03/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730580-60.2024.8.07.0001

Antonio Marcos da Silva

Marizete Rodrigues

Advogado: Antonio Marcos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0718153-36.2021.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Ana Cristina Oliveira Silva

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0708221-22.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Wanderluiz Jose Firmino

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2024 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0730737-33.2024.8.07.0001

Bernardo Alabarce Junqueira

Jeromy de Souto Martins

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0730737-33.2024.8.07.0001

Bernardo Alabarce Junqueira

Jeromy de Souto Martins

Advogado: Icaro Gregorio de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 16:11

Exibir Processo