30/08/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GESTAO DF FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (existência ou não de determinação judicial de suspensão do processo para análise do termo inicial do prazo prescricional), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer omissão ou contradição na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
22/07/2024 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:41

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO VILELA SANTOS - CPF: *87.***.*03-72 (AGRAVANTE) e provido
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 13:40

Recebidos os autos
15/12/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/12/2023 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILELA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:59

Expedição de Ato Ordinatório.
17/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:29

Juntada de Petição de agravo interno
17/11/2023 16:45

Recebidos os autos
17/11/2023 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/11/2023 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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