23/09/2024 11:17

Baixa Definitiva
23/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024
04/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

EXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, § 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DISPÕE ACERCA DA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA METADE EM BENEFÍCIO AO RÉU QUE RECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E CUMPRE A OBRIGAÇÃO.

VÍCIO SANADO.

ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Adequada a presente via recursal para análise de questão jurídica que satisfaz a pretensão da parte embargante demandante, relativamente à ausência de aplicação art. 90, §4º do Código de Processo Civil, para que sejam reduzidos à metade os honorários arbitrados.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.
24/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:31

Recebidos os autos
13/06/2024 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 19:07

Recebidos os autos
05/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
03/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 17:52

Recebidos os autos
29/02/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/02/2024 12:18

Recebidos os autos
29/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/02/2024 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/02/2024 18:21

Recebidos os autos
27/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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