08/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 16:18

Juntada de Petição de laudo
01/08/2025 18:54

Recebidos os autos
01/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 16:31

Recebidos os autos
11/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:39

Recebidos os autos
07/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:43

Recebidos os autos
04/06/2025 17:43

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
04/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:38

Recebidos os autos
14/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:33

Recebidos os autos
12/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:13

Juntada de Certidão
30/03/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:19

Recebidos os autos
26/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706606-40.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE CARLOS DA CUNHA Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 223981102.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 12:16:28.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
19/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:20

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706606-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS DA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Ante a manifestação oferecida pelo Perito ao ID nº 222769416, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

Com a apresentação do documento, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Requerido (CPC, art. 183).

Após, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:30

Juntada de Petição de laudo
16/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
16/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:54

Recebidos os autos
13/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/01/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 16:12

Expedição de Ofício.
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/12/2024 03:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:13

Recebidos os autos
30/10/2024 18:12

Outras decisões
30/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/10/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:00

Recebidos os autos
03/10/2024 16:00

Nomeado perito
02/10/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 16:06

Recebidos os autos
08/08/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:13

Recebidos os autos
05/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706606-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS DA CUNHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco como relevante a decisão de ID n. 200138424, que saneou o feito e deferiu a produção de prova pericial pleiteada pelo Requerente.

No mais, nomeou perito e determinou que o pedido de prova oral seria analisado após a realização de perícia.

As partes apresentaram quesitos aos IDs n. 200162004 e 202117305.

O Expert ofereceu proposta ao ID n. 204581767.

Em seguida, o Réu manifestou discordância em relação à proposta, ao argumento de que seria excessiva (ID n. 204689152).

O Autor, por sua vez, pugna pela concessão da gratuidade de Justiça no que se refere aos honorários periciais.

Subsidiariamente, pugna pelo parcelamento dos referidos honorários (ID n. 205635694 e seguintes).

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Sabe-se que, conforme art. 98, § 5º, do CPC, a gratuidade de Justiça pode ser concedida em relação algum ou a todos os atos processuais.

Ocorre que, em qualquer hipótese, deve ser lastreada na demonstração da hipossuficiência econômica da parte.

In casu, o Requerente pleiteou o benefício ainda na inicial.

Contudo, procedeu ao recolhimento das custas iniciais após determinação de emenda, a fim de que comprovasse sua miserabilidade (IDs n. 193964311 a 194225345).

Restou superado, portanto, o pedido de gratuidade.

Entretanto, após o deferimento da prova pericial por ele vindicada, o Demandante requer a concessão do benefício unicamente no que se refere aos honorários periciais.

Ocorre que, embora o Autor alegue superendividamento, nota-se que seus rendimentos líquidos médios mensais ainda superam o valor de cinco salários-mínimos, como ele mesmo afirma ao ID n. 205635694.

Além disso, conforme adiantado ao ID n. 193964311, o benefício legal da gratuidade de Justiça deve ser concedido para quem recebe renda mensal bruta de até 5 (cinco) salários-mínimos, em conformidade com a Resolução n. 140/2015 da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Assim, a despeito dos argumentos tecidos pelo Requerente, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça no que tange aos honorários periciais, porquanto não vislumbrada a hipossuficiência econômica.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERÍCIA.

HONORÁRIOS.

GRATUIDADE.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

INEXISTENTES.

BENESSE NÃO DEFERIDA. 1.

A garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, bem como das disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. 2.

A ausência de comprovação de hipossuficiência da parte impedem o deferimento do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, de gratuidade limitada apenas ao pagamento de honorários periciais. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1433678, 07084167520228070000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2022, publicado no DJE: 7/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem prejuízo, intime-se o i.

Perito para informar quanto à possibilidade de redução da proposta de honorários e de pagamento parcelado, ante as manifestações oferecidas por ambas as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Dê-se ciência às partes quanto ao presente decisum.

Por fim, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/07/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS DA CUNHA - CPF: *33.***.*80-00 (REQUERENTE)
29/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 10:56

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:44

Recebidos os autos
13/06/2024 18:44

Nomeado perito
13/06/2024 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CUNHA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:25

Recebidos os autos
24/04/2024 11:25

Determinada a citação de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:59

Recebidos os autos
19/04/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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