26/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:13

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716407-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: WALDENYSE RODRIGUES LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 204930510.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Recolha-se o Mandado distribuído, com urgência, independentemente de cumprimento.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:38

Recebidos os autos
23/07/2024 19:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2024 19:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:00

Decorrido prazo de WALDENYSE RODRIGUES LIMA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:15

Recebidos os autos
29/05/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
28/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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