15/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:54

Recebidos os autos
16/06/2025 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Em vista da quitação do débito, extingo o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

A parte executada realizou o pagamento do débito de forma voluntária no prazo legal, estando, portanto, isenta de multa e honorários advocatícios nesta fase processual (CPC, art. 523, §1º).

Despesas processuais pela parte executada, se houver.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositado em conta judicial (ID 194434873), mais acréscimos legais, para conta bancária e em nome da pessoa jurídica exequente (Distrito Federal) indicada à ID 223212662.

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
18/03/2025 15:20

Recebidos os autos
18/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/01/2025 14:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

3.

Intime-se o Distrito Federal para esclarecer se o valor depositado pela parte executada quita integralmente o débito (honorários advocatícios). 4.

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, pena de preclusão. 5.

Caso positivo , venham os autos conclusos para sentença. 6.

Caso negativo, apresente o Distrito Federal, desde já, requerimento de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. 7.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe), para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que, não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal, será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 8.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento. 9.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 10.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 12.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 13.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 14.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 15.

Em seguida, venham os autos conclusos. 16.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º c/c art. 771, §único).

Brasília/DF.
17/01/2025 18:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 13:52

Recebidos os autos
17/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:52

Outras decisões
05/12/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/12/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0756804-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, e, em cumprimento ao disposto no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das CUSTAS FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado no processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 4º).

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:31

Recebidos os autos
18/07/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:20

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 18:15

Recebidos os autos
10/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:16

Recebidos os autos
18/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
12/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:20

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
15/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
06/02/2023 11:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:31

Recebidos os autos
23/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/01/2023 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 16:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/12/2022 07:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 14:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 21/11/2022 23:59.
13/11/2022 15:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:48

Recebidos os autos
24/10/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711156-87.2019.8.07.0007

Nozawa Oliveira Advogados

Alessandra Patricia Bispo Lopes

Advogado: Fabio Augusto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2019 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0709214-11.2024.8.07.0018

Aldilene Jacome de Araujo Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0764532-82.2024.8.07.0016

Elena Maria Lemes da Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Barbara Christi Pereira Rolla

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0709556-55.2024.8.07.0007

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Associacao Portuguesa de Brasilia

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0704112-38.2019.8.07.0000

Ellis Katia Bertoldo Gomes

Presidente do Tribunal de Justica do Dis...

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2019 17:06

Exibir Processo