27/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 19:06

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE MORAIS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:31

Recebidos os autos
07/07/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 14:18

Recebidos os autos
27/05/2025 14:18

Outras decisões
26/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE MORAIS em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:17

Recebidos os autos
02/10/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:59

Recebidos os autos
18/09/2024 17:59

Outras decisões
17/09/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:24

Recebidos os autos
04/09/2024 14:24

Concedida a Segurança a MAURICIO NUNES DE MORAIS - CPF: *63.***.*63-31 (IMPETRANTE)
03/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE MORAIS em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:41

Recebidos os autos
29/07/2024 14:41

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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