16/09/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:05

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711059-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de CARLOS PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA.

Em manifestação ao ID 207960630, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 19:52

Recebidos os autos
20/08/2024 19:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 11:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711059-14.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP Requerido: CARLOS PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 16:54:22.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
29/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2024 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 21:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 20:47

Recebidos os autos
15/05/2024 20:47

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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