TJDFT - 0719732-17.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 18:29
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:05
Transitado em Julgado em 07/11/2024
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08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de THALYTA DE CASSIA DA SILVA FEITOSA MUSSKOFF em 07/11/2024 23:59.
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17/10/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:17
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA.
INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. 1 – Agravo interno.
Incumbe ao Relator negar provimento a recurso contrário a acórdão do STF em regime de repercussão geral, situação que se amolda à espécie, em que a agravante pretende o reconhecimento da competência da justiça local ante disposição em contrário no tema 1154. 2 – Competência.
Nos moldes do que prevê o tema de repercussão geral n. 1154: "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização". 3 – Recurso conhecido e desprovido, com imposição de multa. -
04/10/2024 20:18
Conhecido o recurso de THALYTA DE CASSIA DA SILVA FEITOSA MUSSKOFF - CPF: *27.***.*59-30 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/10/2024 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 12:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2024 19:19
Recebidos os autos
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21/08/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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17/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA em 16/08/2024 23:59.
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09/08/2024 08:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:16
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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25/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.
Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0719732-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: THALYTA DE CASSIA DA SILVA FEITOSA MUSSKOFF AGRAVADO: SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA, UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA D E S P A C H O Apresente, o agravado, contrarrazões ao agravo interno, no prazo legal.
Brasília/DF, 19 de julho de 2024.
AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator -
23/07/2024 10:33
Recebidos os autos
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23/07/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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17/06/2024 17:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/06/2024 15:50
Juntada de Petição de agravo interno
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27/05/2024 02:16
Publicado Intimação em 27/05/2024.
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27/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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25/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 20:18
Conhecido o recurso de THALYTA DE CASSIA DA SILVA FEITOSA MUSSKOFF - CPF: *27.***.*59-30 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/05/2024 11:55
Recebidos os autos
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15/05/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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14/05/2024 22:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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