21/08/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS BACEN.

NÃO CABIMENTO. 1.

Novos pedidos de diligência devem se pautar em juízo de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta as dificuldades concretas do credor para a localizar bens do devedor, as ações por ele realizadas com essa finalidade e as chances de resultado útil da nova pesquisa. 2.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, serve para registrar as relações envolvendo as instituições financeiras e as demais entidades autorizadas pelo Banco Central, com quem o cliente tenha algum vínculo (como conta corrente, poupança e investimento), não dispondo de informações sobre ativos financeiros passiveis de interesse à execução.

Se já consta nos autos a realização de pesquisa via Sisbajud, não há necessidade ou utilidade na requisição judicial de informações do CCS, pois ambos os utilizam a mesma base de dados. 3.

Agravo de instrumento não provido.
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:29

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:20

Recebidos os autos
14/05/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2024 03:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:08

Recebidos os autos
02/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/01/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:54

Recebidos os autos
12/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/10/2023 02:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:10

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:09

Recebidos os autos
03/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2023 18:12

Recebidos os autos
29/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/09/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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