10/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
19/12/2024 11:49

Recebidos os autos
19/12/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:47

Recebidos os autos
27/11/2024 14:47

Outras decisões
29/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/08/2024 01:05

Recebidos os autos
28/08/2024 01:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *11.***.*20-96 (REQUERIDO), BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*81-12 (REQUERIDO), ALE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-81 (REQUERIDO).
16/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733593-95.2023.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ALE DISTRIBUIDORA LTDA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES, BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, os réus requereram a realização de perícia contábil.

No que diz respeito à prova pericial pleiteada, verifico que a controvérsia dos autos se refere à legalidade das cobranças efetuadas pelo autor e a eventual abusividade das cláusulas estipuladas no contrato celebrado pelas partes.

Desse modo, anoto que é desnecessária a realização de perícia ao esclarecimento dos pontos controvertidos, pois as questões a serem dirimidas são eminentemente de direito, de forma que o resultado de eventual perícia não influenciará no julgamento da causa e poderá ser produzida oportunamente em uma futura liquidação de sentença, caso os argumentos dos réus sejam acolhidos e haja necessidade de se apurar os encargos cobrados em excesso.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelos réus, estes deverão demonstrar efetivamente que fazem jus ao benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando prova de suas rendas (contracheques, extratos bancários recentes de todas as suas contas, declaração de imposto de renda, anotações da carteira de trabalho, balanço patrimonial de empresa, cópia de documentos que comprovem os seus rendimentos atuais), a fim de demonstrar a alegada incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:44

Indeferido o pedido de ALE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-81 (REQUERIDO)
12/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2024 03:41

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Edital em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:54

Expedição de Edital.
14/05/2024 17:58

Recebidos os autos
14/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:58

Outras decisões
25/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:36

Recebidos os autos
15/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:24

Recebidos os autos
04/12/2023 15:24

Outras decisões
01/12/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:05

Recebidos os autos
10/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/10/2023 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 14:56

Recebidos os autos
31/10/2023 14:56

Declarada incompetência
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730470-64.2024.8.07.0000

Posto da 7 Eixinho W Sul Derivados de Pe...

Adaptive Tecnologia da Informacao LTDA

Advogado: Gesmar Honorio de Morais Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0722656-89.2024.8.07.0003

Bruno Caleo Araruna de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0725742-74.2024.8.07.0001

Marcio Aurelio Goncalves Fonseca

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0730255-88.2024.8.07.0000

Marcos Douglas Dias Almeida

Juizo da Vara do Tribunal do Juri de Bra...

Advogado: Nayara Firmes Caixeta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0730623-97.2024.8.07.0000

Eduardo de Lima Lopes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lorenna Beatriz Alves Salomao Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 20:32

Exibir Processo