21/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:33

Recebidos os autos
21/10/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750988-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A SENTENÇA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A promoveu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A.

A exequente está inscrita na relação de credores da executada (ID xx) e, no caso, o crédito só pode ser perseguido no Juízo da recuperação judicial, competente para as ações, direitos e negócios do recuperando (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005), uma vez que o credor deve se submeter ao pagamento na mesma forma e seguindo o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Do contrário, ou seja, prosseguindo com esta execução individual, a lógica do sistema legal aplicável à falência seria ofendida e, eventualmente, as execuções que não observassem as condições estabelecidas no Juízo Universal se veriam com tratamento diferente frente aos demais credores habilitados.

Diante disso, não há o que este Juízo possa fazer para satisfazer o crédito do exequente, o que torna inútil a manutenção deste procedimento, além de não ser possível que o credor persiga o seu direito tanto nesta execução quanto na recuperação judicial.

Além disso, o exequente foi intimado a se manifestar sobre o interesse processual, mas permaneceu silente.

Assim, bastante claro que houve perda superveniente de interesse processual.

Por isso, JULGO EXTINTO o processo por ausência de interesse, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF
13/09/2024 11:05

Recebidos os autos
13/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2024 16:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EXEQUENTE) em 19/08/2024.
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750988-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A DESPACHO Quanto ao efeito suspensivo ao qual se refere o §6º do art. 525 do CPC, é certo que tal circunstância se opõe à execução quando o seu prosseguimento puder causar danos de difícil reparação à parte executada, o que não é o caso, já que nenhuma medida constritiva foi adotada até então.

Além disso, a suspensão requerida é fundamentada no deferimento do processamento da recuperação judicial e possui natureza cogente e será decidida posteriormente à manifestação do exequente.

Assim, intime-se o exequente para se manifestar quanto à impugnação no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 04:53

Recebidos os autos
26/07/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 04:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2024 17:06

Recebidos os autos
01/06/2024 17:06

Outras decisões
28/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 18:59

Processo Desarquivado
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:50

Recebidos os autos
15/05/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 19:57

Recebidos os autos
08/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2024 13:52

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:26

Recebidos os autos
02/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 18:14

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A - CNPJ: 04.***.***/0002-47 (REU) em 08/03/2024.
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 09:28

Recebidos os autos
12/01/2024 09:28

Outras decisões
09/01/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/01/2024 18:49

Recebidos os autos
09/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/12/2023 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:09

Recebidos os autos
14/12/2023 11:09

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 21:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/12/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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