STJ - 0729656-23.2022.8.07.0000

19/12/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024

28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056536/2024

28/11/2024 14:57

Protocolizada Petição 1056536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024

27/11/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

26/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

23/11/2024 00:20

Determinada a devolução dos autos à origem para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

30/08/2024 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/08/2024 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS