TJDFT - 0709337-51.2024.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAYSA DA SILVA BEZERRA

CPF *86.***.*26-05

Advogados

GERALDO CARDOSO MOITINHO

OAB: 58484/GO

CPF *93.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA

CPF *95.***.*59-34

Advogados

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB: 47788/DF

CPF *37.***.*81-95

GISLAINE MONARI DA SILVA

OAB: 405356/SP

CPF *05.***.*64-56

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA

OAB: 47431/DF

CPF *20.***.*50-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 24/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de THAYSA DA SILVA BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:17

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:58

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de THAYSA DA SILVA BEZERRA - CPF: *86.***.*26-05 (RECORRENTE)

  • 25/03/2025 14:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 25/03/2025 13:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 25/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de THAYSA DA SILVA BEZERRA em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:28

    Publicado Decisão em 20/03/2025.

  • 21/03/2025 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709337-51.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: THAYSA DA SILVA BEZERRA RECORRIDO: ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

    Na interposição do recurso inominado (Id. 69840458), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

    Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

    Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

    Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

    GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito

  • 18/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 15:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2025 15:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 18/03/2025 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 18/03/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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