TJDFT - 0728216-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 02:21
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0728216-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: MARCUS HENRIQUE TOMAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência.
As medidas protetivas foram indeferidas (ID 160060686).
A defesa do ofensor requereu que seja certificada a distribuição do IP correlato e, em seguida, o arquivamento dos autos (ID 191065620).
A Delegacia de Polícia informou que foi instaurado o Inquérito Policial nº 806/2023, pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher I – DEAM I/DPE, destinado à apuração dos fatos narrados na Ocorrência Policial nº 64.596/2023-DPELETRÔNICA (ID 193798133).
O Ministério Público não se opôs ao pedido de arquivamento (ID 195760903).
Decido.
Compulsando os autos verifico que os autos principais correlatos se encontram arquivados, conforme sentença de ID 197034793.
Assim, o presente procedimento já cumpriu sua finalidade não tendo havido novos requerimentos, razão pela qual nada mais a prover.
Deste modo, DETERMINO o arquivamento da presente medida cautelar.
Associe-se o feito aos autos do IP correlato.
Registre-se e Intime-se BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 17:28:23.
MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto -
24/07/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 03:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:50
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:50
Determinado o arquivamento
-
16/05/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
-
16/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
06/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 17:39
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:39
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
10/10/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/10/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:10
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:10
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
26/07/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
25/07/2023 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:23
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/07/2023 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
-
10/07/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 01:49
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 18:04
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/07/2023 14:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
-
16/06/2023 16:56
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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15/06/2023 01:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2023 02:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 15:17
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/06/2023 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
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06/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:01
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/06/2023 14:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
-
26/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:01
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:01
Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
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26/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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26/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 18:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/05/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 18:24
Recebidos os autos
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25/05/2023 18:24
Declarada incompetência
-
25/05/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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