30/08/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:05

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703700-07.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ALEX SILVA FEITOSA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de ALEX SILVA FEITOSA.

O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disto, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/07/2024 12:22

Recebidos os autos
26/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
25/05/2024 13:38

Recebidos os autos
25/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:38

Outras decisões
22/05/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2024 22:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALEX SILVA FEITOSA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:47

Recebidos os autos
24/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:47

Indeferido o pedido de ALEX SILVA FEITOSA - CPF: *13.***.*41-00 (REU)
16/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:48

Juntada de consulta siel
01/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 13:24

Recebidos os autos
06/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:24

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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