28/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARINA KEIKO PIERONI IWASHITA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703784-87.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA KEIKO PIERONI IWASHITA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:39

Recebidos os autos
23/06/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:29

Recebidos os autos
30/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:28

Recebidos os autos
15/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:34

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINA KEIKO PIERONI IWASHITA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:46

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 21:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 14:32

Recebidos os autos
24/07/2024 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/06/2024 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Declarada incompetência
21/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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