11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 20:31

Recebidos os autos
08/09/2025 20:31

Deferido em parte o pedido de KARINA BEZERRA DA SILVA - CPF: *20.***.*65-15 (EXEQUENTE)
29/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 21:48

Recebidos os autos
26/08/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de KARINA BEZERRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747842-57.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: G&B HOLDING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por KARINA BEZERRA DA SILVA em face de G&B HOLDING LTDA, partes qualificadas.

Em atenção à determinação constante da decisão de ID 236035444, antepenúltimo parágrafo, PROCEDO à penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) G&B HOLDING LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10, no valor de R$ 37.200,32 (trinta e sete mil e duzentos reais e trinta e dois centavos), via sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada ("teimosinha"), por 15 (quinze) dias.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC).

Por conseguinte, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o curso do prazo prescricional fica suspenso.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1%, (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Acerca das demais pesquisas, os resultados RENAJUD e INFOJUD seguem em anexo.

Não houve resultado positivo em ambas as consultas.

Destaca-se que a empresa devedora está inapta junto à Receita Federal.

Concernente ao E-RIDF, aguarde-se o retorno da resposta á tentativa de penhora via SISBAJUD.

Int.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:54

Recebidos os autos
13/08/2025 19:54

Outras decisões
12/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de KARINA BEZERRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2025 17:52

Recebidos os autos
21/07/2025 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 11/07/2025 23:59.
21/05/2025 02:42

Publicado Edital em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:12

Recebidos os autos
16/05/2025 17:12

Outras decisões
16/05/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Outras decisões
29/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 17:44

Recebidos os autos
11/04/2025 17:44

Outras decisões
10/04/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2025 20:08

Processo Desarquivado
10/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747842-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARINA BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: G&B HOLDING LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: G&B HOLDING LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 22:09:30.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
25/07/2024 22:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:31

Recebidos os autos
25/07/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 20:40

Recebidos os autos
22/07/2024 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 19:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de KARINA BEZERRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de KARINA BEZERRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:12

Recebidos os autos
24/06/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
05/06/2024 23:19

Recebidos os autos
05/06/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de KARINA BEZERRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de G&B HOLDING LTDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:09

Recebidos os autos
20/03/2024 14:09

Outras decisões
07/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 18:15

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:35

Recebidos os autos
19/12/2023 17:35

Outras decisões
19/12/2023 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA BEZERRA DA SILVA - CPF: *20.***.*65-15 (REQUERENTE).
18/12/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:45

Recebidos os autos
22/11/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 23:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/11/2023 23:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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