21/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 16:16

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:21

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
05/10/2024 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743670-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMMANUEL LOPES TOBIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Não há um início sequer de prova dos fatos afirmados na inicial que revelariam a impossibilidade de o autor ser o infrator.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:39

Recebidos os autos
19/08/2024 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 10:39

Outras decisões
15/08/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743670-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMMANUEL LOPES TOBIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para apresentar comprovante de residência atualizado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Retifique-se o polo passivo ante a alteração do réu na emenda.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/07/2024 09:45

Recebidos os autos
25/07/2024 09:45

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 16:52

Recebidos os autos
09/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
06/06/2024 18:23

Recebidos os autos
06/06/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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