05/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:59

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:32

Recebidos os autos
09/08/2024 18:32

Indeferida a petição inicial
09/08/2024 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745045-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANESSA OLIVEIRA REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Manifeste-se a parte autora a respeito da legitimidade ativa, tendo em vista que a autuação de ID 203023412 indica como condutor terceiro estranho à lide (Luciano Costa de Sousa).

Ainda, considerando a data da infração, deverá a parte autora informar se foi apresentada defesa contra a autuação e juntar cópia do processo administrativo, a respeito, caso já instaurado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/07/2024 09:43

Recebidos os autos
25/07/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 18:43

Recebidos os autos
07/06/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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