TJDFT - 0715357-89.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 15:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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27/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
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21/05/2025 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715357-89.2023.8.07.0005 AGRAVANTE: MAURO PEREIRA FONSECA MOTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MAURO PEREIRA FONSECA MOTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso especial por ele manejado, embora tenha interposto recurso extraordinário igualmente inadmitido.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:08
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 11:52
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
25/04/2025 11:52
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
25/04/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 18:35
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2025 18:35
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/04/2025 18:35
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/04/2025 18:35
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2025 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/04/2025 12:14
Recebidos os autos
-
04/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/04/2025 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2025 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 09:21
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:51
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/03/2025 18:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025.
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28/02/2025 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2025 02:19
Publicado Ementa em 13/02/2025.
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16/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:05
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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07/02/2025 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 18:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/12/2024 17:30
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:53
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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03/12/2024 14:33
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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17/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/09/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
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29/08/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 18:03
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2024 18:02
Desentranhado o documento
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19/08/2024 17:27
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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16/08/2024 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:06
Juntada de Certidão
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02/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 12:15
Juntada de Certidão
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25/07/2024 11:10
Recebidos os autos
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25/07/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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23/07/2024 13:30
Recebidos os autos
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23/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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