11/03/2025 11:16

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705057-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO DA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 227802897, conforme já foi decidido ao ID 206329990.

Urge esclarecer ao exequente que o princípio da duração razoável do processo é vetor de conduta para todos os atores processuais e, neste interim, a reiteração de pedidos já apreciados depõe contra o mencionado princípio e poderá configurar litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC).

Retornem os autos ao arquivo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 12:31

Recebidos os autos
07/03/2025 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2025 19:01

Processo Desarquivado
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:42

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705057-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCIO DA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD (ID nº 220824959), na modalidade ‘teimosinha’.

A planilha atualizada do débito foi apresentada ao ID 225859526.

Inicialmente, urge esclarecer que por se tratar o SISBAJUD de ferramenta que somente pode ser utilizada pelo Poder Judiciário e verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO parcialmente o pedido apresentado.

Isto porque em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o pedido suscitado, na forma como requestada.

Todavia, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade dos executados, por intermédio do sistema Sisbajud.

Tentada a penhora ‘on-line’, esta restou infrutífera (doc. anexo).

Desde já, esclareço que será indeferida novas diligências nos sistemas SRO e RENAJUD, eis que as pesquisa relacionadas a localização de bens imóveis e veículos podem ser realizadas diretamente pelo exequente junto aos Cartórios Extrajudiciais e no Detran.

Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/02/2025 18:34

Recebidos os autos
17/02/2025 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2025 15:57

Processo Desarquivado
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:46

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:37

Recebidos os autos
24/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:53

Recebidos os autos
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:53

Outras decisões
13/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 14:46

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:12

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:49

Recebidos os autos
19/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 17:29

Processo Desarquivado
17/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 10:14

Recebidos os autos
30/08/2024 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2024 11:40

Processo Desarquivado
27/08/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:56

Recebidos os autos
26/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 14:31

Processo Desarquivado
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:01

Recebidos os autos
14/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2024 15:35

Processo Desarquivado
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:00

Recebidos os autos
06/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2024 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 16:10

Processo Desarquivado
02/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:45

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705057-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCIO DA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição de ID 205244422, requerendo o envio de Ofícios à CNSEG e à SUSEP, para fins de apresentação de informações acerca da existência ou não de seguros, consórcios e/ou previdências privadas em nome dos executados.

Indefiro o pleito, pois o sistema SISBAJUD já abarca não só as instituições bancárias, mas também as fintechs, bem como as entidades abertas de previdência privada, do mercado de ações e de liquidação financeira, sendo desnecessária a expedição de ofícios à SUSEP, CNESEG, BM&F, CETIP e outros órgãos congêneres para tal fim.

Já quanto às entidades fechadas de previdência complementar, é de se notar que os valores a elas vertidos para constituição de reserva não fazem parte do patrimônio dos participantes, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, na forma do art. 789, do CPC.

Nesse sentido, aliás, é a mais abalizada e moderna jurisprudência, sendo de citar, no particular, o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Bancos de Investimento e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a teor do que prescrevem os artigos 1º e 17 da Lei 4.595/1964, razão pela qual são abrangidos pelo SISBAJUD.

II.

Fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar transitam pelo sistema bancário e, por conseguinte, são alcançados pelo SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à CNseg e à SUSEP para verificar a sua existência.

III.

Contribuições vertidas para o custeio de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar não compõem o patrimônio disponível de participantes e assistidos, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, consoante a inteligência dos artigos 789, 832 e 833, inciso I, do Código de Processo Civil.

IV.

Em se tratando de entidade fechada de previdência complementar, as contribuições vertidas pelos participantes objetivam, por sua própria natureza, a constituição de reserva para a percepção de benefício de prestação continuada, bem jurídico de cunho alimentar considerado impenhorável pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

V.

Restituição de programa de incentivo a pedido de nota fiscal é implementada por meio do sistema bancário e assim pode ser detectada pelo SISBAJUD.

VI.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1339254, 07373423720208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 28/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, é ônus da parte exequente apresentar bens suscetíveis de penhora, não podendo buscar repassar ao Judiciário tal incumbência, sob pena de subverter as normas legais regentes da matéria.

Por outro lado, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 178975096), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido, qual seja, da ação monitória.

Como as partes litigantes, mesmo devidamente intimadas a darem andamento no presente feito, não alcançaram o fim de adimplemento da obrigação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 11:58

Recebidos os autos
26/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:03

Recebidos os autos
08/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:03

Outras decisões
03/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:33

Recebidos os autos
17/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:33

Outras decisões
14/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:03

Recebidos os autos
04/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:03

Outras decisões
04/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 02:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:52

Recebidos os autos
13/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:52

Outras decisões
13/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:35

Expedição de Ofício.
29/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
31/01/2024 10:55

Recebidos os autos
31/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 16:09

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:14

Recebidos os autos
30/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:14

Outras decisões
29/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:10

Recebidos os autos
24/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:10

Outras decisões
23/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:39

Recebidos os autos
13/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:39

Outras decisões
13/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:12

Recebidos os autos
27/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:12

Outras decisões
27/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:53

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:17

Recebidos os autos
05/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:17

Outras decisões
02/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:17

Recebidos os autos
28/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:17

Outras decisões
24/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 12:49

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:08

Recebidos os autos
25/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:08

Outras decisões
24/07/2023 10:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:27

Recebidos os autos
21/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:27

Outras decisões
20/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:52

Recebidos os autos
12/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:52

Outras decisões
12/07/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:43

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:05

Recebidos os autos
06/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:05

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
14/05/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/05/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:28

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 13:27

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:29

Recebidos os autos
29/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:29

Outras decisões
28/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:44

Recebidos os autos
09/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:44

Outras decisões
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:45

Recebidos os autos
16/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2023 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 09:47

Recebidos os autos
07/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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