21/08/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de YGOR BEZERRA DA FONSECA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FONTE PAGADORA.

I – Depois de realizadas inúmeras pesquisas infrutíferas para localizar bens pertencentes ao devedor, é possível a constrição de percentual de verba salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, desde que preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC e EREsp 1.874.222/DF.

Reformada a r. decisão para deferir a penhora de 15% da remuneração do executado diretamente na folha de pagamento.

II – Agravo de instrumento parcialmente provido.
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:41

Conhecido o recurso de LITTYERE DE OLIVEIRA DELMONDES - CPF: *29.***.*88-67 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:04

Recebidos os autos
18/06/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de YGOR BEZERRA DA FONSECA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 20:10

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LITTYERE DE OLIVEIRA DELMONDES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:23

Recebidos os autos
26/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722249-89.2024.8.07.0001

Raiana Vitoria Correia Chrysostomo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0702497-23.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Gonzalez &Amp; Rassier - LTDA

Advogado: Jose Ricardo Alves Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0765161-56.2024.8.07.0016

Lilian Maria de Souza

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Alann Lopes Carassa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0717106-74.2024.8.07.0016

Ana Paula Guedes Aranha

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0717106-74.2024.8.07.0016

Ana Paula Guedes Aranha

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 12:00

Exibir Processo