01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:41

Recebidos os autos
27/03/2025 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:13

Recebidos os autos
19/03/2025 14:13

Outras decisões
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão ID. 222852043.
17/02/2025 21:49

Recebidos os autos
17/02/2025 21:49

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:25

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 14:03

Recebidos os autos
17/01/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/11/2024 18:25

Outras decisões
14/11/2024 18:12

Juntada de ata
14/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711224-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER SUSCITADO: ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS, GALERIA MAMY BABY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Decisão id 208056800 e Portaria 02/2018, deste Juízo, fica a Parte Autora intimada a informar o endereço das testemunhas indicadas na petição id 209121992, para fins de intimação destas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
24/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711224-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER SUSCITADO: ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS, GALERIA MAMY BABY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão id 208056800, fica designada para a data de 14/11/2024, às 14h00, a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual ocorrerá na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, com a utilização da Plataforma Microsoft Teams, ficando as partes devidamente intimadas por intermédio dos respectivos advogados.

Certifico ainda que o LINK e QR CODE da audiência está disponibilizado a seguir, bem como as respectivas instruções para a acesso à referida plataforma digital (anexo).

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA2YWFiNmEtYmMxNS00ZWI3LThmNmQtMTMxNmFhOWUwYmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%227e77df6c-f640-41aa-8350-3fbd76244b21%22%7d QR CODE: Qualquer dúvida a respeito da realização da referida audiência poderá ser esclarecida por meio do telefone do Juízo (WhatsApp - 61- 3103-8078).

Faço constar que os autos serão encaminhados para a expedição dos respectivos mandados de intimação para depoimento, na qualidade de testemunhas, dos respectivos representantes legais das empresas indicadas no id 207127407, bem como da testemunha pessoa física.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/09/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 17:00

Desentranhado o documento
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711224-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER SUSCITADO: ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS, GALERIA MAMY BABY LTDA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica proposto por JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER em desfavor de ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS e GALERIA MAMY BABY LTDA.

Narra a parte autora que a devedora nos autos de cumprimento de sentença, Patrícia Araújo, é quem, de fato, controla e gere a empresa Galeria Mamy Baby, e não sua filha, Eloa, que figura apenas como "laranja", manobra utilizada para proteger os ativos da executada Patrícia contra reclamações de credores.

Citadas, as partes rés apresentaram contestação em ID 204981862.

Não suscitam preliminares e no mérito, asseveram que a primeira ré, Eloa, possui independência financeira desde os seus 17 anos, o que a levou até mesmo a ser emancipada em 2021.

Alegam que Eloa sempre quis ser empresária e que em 2021, visualizou uma grande oportunidade na aquisição da empresa demandada, Galeria Mamy Baby.

Sustentam que Eloa sempre obteve apoio dos pais, mas que jamais houve sucessão ou substituição da administração da aludida galeria para a genitora, Sra.

Patrícia.

Impugnam os documentos anexados pela parte autora e pleiteiam a improcedência dos pedidos.

Réplica em ID 205852147.

Em sede de especificação de provas, apenas a parte autora se manifestou, requerendo a produção de prova testemunhal (ID 207127407).

As partes rés, por sua vez, deixaram transcorrer "in albis" o prazo para manifestação, consoante certificado em ID 207195947.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, no tocante à alegação da parte autora sobre a intempestividade da contestação, tenho que não merece prosperar.

Isso porque o art. 231, §1º do CPC estabelece que em caso de litisconsórcio passivo, o prazo para apresentação da defesa começa a correr a partir da última data da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 234, inciso II do CPC).

Compulsando os autos, verifica-se que o último mandado de citação foi juntado em ID 202471482, na data de 01/07/2024, tendo como termo final a data de 22/07/2024, conforme movimentação na certificação processual (aba "expedientes"), sendo, portanto, tempestiva a contestação, eis que apresentada na data de 22/07/2024.

Não há preliminares a serem analisadas e, na falta de qualquer outra questão processual a ser dirimida, DECLARO SANEADO o processo.

O ponto controvertido a ser esclarecido é a verificação da existência ou não de sócio oculto da empresa Galeria Mamy Baby Ltda, bem como se resta configurado abuso de personalidade.

O ônus da prova é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I do CPC.

Em relação ao pedido de expedição de ofício ao CCS, ressalto que referido sistema foi criado por um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central, tendo como finalidade precípua auxiliar em processos que envolvam investigações financeiras conduzidas por autoridades competentes. É dizer que, por se tratar de medida eminentemente cadastral, tem maior aplicação na esfera penal, mormente em investigações de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e/ou valores ou até mesmo se presentes indícios de fraude à execução.

Logo, sendo um sistema que se utiliza de informações de movimentações financeiras eventualmente realizadas pelo devedor ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, há que se observar a máxima cautela em sua utilização, notadamente porque pode implicar na violação de sigilo de dados, que gozam de proteção constitucional.

Ademais, ressalte-se que o Juízo não possui acesso a referido sistema.

Assim, indefiro o pedido formulado pela parte autora, por falta de acesso à ferramenta, bem como pela ausência de efetividade da medida.

Defiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela parte demandante.

Intime-se a parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexe aos autos os endereços de e-mail e telefones das partes e testemunhas arroladas, sob pena de desistência tácita, ressalvada a impossibilidade comprovada de faze-lo, mediante justificativa.

No referido prazo, caso exista, fica ressalvada a possibilidade de apresentação de objeção fundamentada para a não realização do ato, para posterior apreciação.

Somente após serem anexadas as devidas informações aos autos, designe-se audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a ser realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, eis que o feito está cadastrado na modalidade "Juízo 100% digital".

Vindo aos autos as informações acima solicitadas, não havendo objeção, adote a Secretaria as diligências necessárias para a intimação das partes por telefone ou outro meio eletrônico, certificando nos autos o êxito da diligência.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:29

Recebidos os autos
19/08/2024 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711224-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER SUSCITADO: ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS, GALERIA MAMY BABY LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 204981862, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:27

Recebidos os autos
05/06/2024 17:27

Outras decisões
04/06/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:30

Recebidos os autos
15/05/2024 19:30

Outras decisões
15/05/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2024 23:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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