TJDFT - 0700824-08.2021.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEOVANE DE SOUZA BEZERRA

CPF *18.***.*34-92

RAEL FABRICIO TADEU DE SOUZA ALVES

CPF *56.***.*61-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LEANDRO DELFINO DA SILVA

CPF *27.***.*45-20

MARCIO MOURA SANTOS

TARCIA BEATRIZ DA SILVA

CPF *06.***.*60-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:33

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 18/06/2025 10:32

    Juntada de certidão

  • 18/06/2025 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/06/2025 08:39

    Juntada de certidão

  • 18/06/2025 08:12

    Juntada de certidão

  • 12/06/2025 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/05/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:46

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/05/2025 11:41

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 27/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/04/2025 22:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 24/04/2025 15:23

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2025 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 23/04/2025 14:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:51

    Juntada de certidão

  • 27/03/2025 17:51

    Juntada de certidão

  • 27/03/2025 17:51

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 26/03/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/02/2025 23:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:09

    Conhecido o recurso de GEOVANE DE SOUZA BEZERRA - CPF: *18.***.*34-92 (APELANTE) e não-provido

  • 13/02/2025 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/01/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/01/2025 15:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/12/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 15:37

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de certidão

  • 16/12/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 06/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 28/11/2024 15:23

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/11/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

  • 25/11/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:09

    Processo Reativado

  • 17/11/2023 20:51

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 17/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/11/2023 22:41

    Juntada de certidão

  • 14/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/11/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/11/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 07:41

    Juntada de certidão

  • 17/10/2023 07:41

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de agravo

  • 05/09/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 22:29

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:33

    Juntada de certidão

  • 03/08/2023 14:31

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/08/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:24

    Conhecido o recurso de RAEL FABRICIO TADEU DE SOUZA ALVES - CPF: *56.***.*61-61 (RECORRENTE) e não-provido

  • 22/06/2023 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 18/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/04/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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