12/12/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:15

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

SELIC.

EC 113/2021.

I – Consoante a coisa julgada formada no título executivo judicial (proc. nº 0704860-45.2021.8.07.0018), que trata do desconto previdenciário incidente sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS, a dívida postulada, de natureza previdenciária, e não tributária, deverá ser corrigida pela Selic nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, portanto, a partir de dezembro/2021.

II – Agravo de instrumento desprovido.
14/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:28

Recebidos os autos
14/08/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728760-09.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV AGRAVADO: GRACIELE FELIX REIS DESPACHO Desnecessário efeito suspensivo, pois a eficácia da r decisão agravada está subordinada à preclusão. À agravada-exequente para resposta, arrt. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, 15 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:29

Recebidos os autos
23/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/07/2024 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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