02/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:36

Recebidos os autos
27/11/2024 18:36

Homologada a Transação
25/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:25

Recebidos os autos
19/11/2024 18:24

Outras decisões
18/11/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/11/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 19:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705787-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório.

Inicialmente retire-se o sigilo da petição de ID 210635260.

O Exequente requer novo bloqueio Sisbajud de forma permanente até a localização de valores para satisfação do débito.

Indefiro o pedido para nova busca de ativos nas contas bancárias da parte executada, pois a medida foi tentada recentemente, sem êxito, conforme se depreende da consulta de ID 205231049.

Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens da parte requerida passíveis de penhora.

Ressalto que é ônus da parte exequente diligenciar na busca de bens de propriedade executada, consoante dispõe o artigo 524, inciso VII, do NCPC.

Dessa forma, tendo em vista o não fornecimento pelo Exequente dos meios necessários para localização dos bens do devedor, fica impossibilitado o prosseguimento do feito.

Na dicção do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, caso não sejam encontrados bens da parte devedora, o processo deve ser imediatamente extinto.

Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica do devedor (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito.

Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se apenas a parte credora.

Santa Maria-DF, 18 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/09/2024 19:16

Recebidos os autos
18/09/2024 19:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705787-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Quanto ao bem “Edifício CAIS, primeiro andar, apto. 208, cota 4”, indicado pela Executada, inviável a sua penhora, pois localizado em Caldas Novas/GO, sendo incompatível com o sistema dos juizados especiais a sua constrição.

Isso porque os desdobramentos da medida são contrários aos princípios que regem a Lei nº. 9.099/95, notadamente os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. (Acórdão 1877524, 07003734720248079000, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 14/6/2024, publicado no DJE: 25/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ademais, presume-se que o Exequente não tem interesse no bem, até porque se trata de objeto similar ao da presente ação, cujo contrato foi rescindido (IDs 172161316 e 207024623).

Defiro consulta ao RENAJUD, cujo extrato segue anexo.

Inviável, entretanto, a expedição de mandado de penhora dos veículos encontrados, pois possuem várias restrições judiciais e estão registrados no Estado do Goiás, de modo que a medida malferiria os princípios que regem os Juizados Especiais.

No mesmo sentido dos fundamentos acima lançados, segue jurisprudência: AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DE BENS DO DEVEDOR.

INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2.

Não cabe agravo interno à decisão que indefere a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento quando as matérias discutidas em ambos os recursos são semelhantes (Acórdão n.1021843, 07001651020178079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO).

A reapreciação do pedido de antecipação de tutela recursal, por meio de via transversa da interposição de novo recurso, não encontra amparo nos sistemas dos juizados especiais, porquanto a decisão inaugural é necessariamente submetida ao colegiado quando do julgamento definitivo.

Agravo interno prejudicado, ante a falta de objeto. 3.

O agravo de instrumento foi oposto à decisão que revogou determinação anterior, indeferindo a expedição de carta precatória para a penhora e avaliação de veículo em nome de um dos devedores, localizado em outra unidade da federação, além de outras diligências. 4.

O agravante alega que a norma de regência dos Juizados Especiais não impede a prática de atos processuais em outra comarca.

Requereu a concessão de efeito suspensivo ativo para a expedição de carta precatória (ou qualquer outro meio de comunicação válido) para penhora do veículo indicado. 5.

A atribuição de efeito suspensivo ao recurso foi indeferida, nos termos da decisão proferida (ID 53531182). 6.

O rito dos Juizados Especiais não contempla a providência de expedição de carta precatória para penhora e avaliação de bens, porquanto as medidas exigem dilação temporal incompatível com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual (artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95). 7.

Ressalta-se que a diligência não se resume à simples expedição da carta, exigindo atos de execução posteriores no juízo deprecado, competente para decidir as questões relativas à penhora, avaliação e alienação (art. 845, § 2º, do CPC), o que significa que os desdobramentos do ato constritivo seriam realizados também por carta precatória, até a efetiva expropriação do bem. 8.

Ademais, o cumprimento de sentença pode ocorrer no local onde estão localizados os bens sujeitos à execução, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 516 do CPC. 9.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sem custas e honorários. (Acórdão 1822054, 07022323520238079000, Relator(a): MARGARETH CRISTINA BECKER, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 26/2/2024, publicado no DJE: 12/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei nº. 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 13 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/08/2024 14:02

Recebidos os autos
14/08/2024 14:02

Deferido em parte o pedido de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA - CPF: *16.***.*27-85 (EXEQUENTE)
14/08/2024 14:02

Indeferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
09/08/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705787-64.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Conforme demonstra o comprovante anexo, não foram encontrados valores nas contas da parte devedora, de modo que se pudesse realizar o bloqueio eletrônico.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar onde se localiza o bem “Edifício CAIS, primeiro andar, apto. 208, cota 4”.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, movimentar a execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 24 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
24/07/2024 18:06

Recebidos os autos
24/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/06/2024 22:02

Recebidos os autos
19/06/2024 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
12/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:49

Recebidos os autos
15/12/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
14/12/2023 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2023 20:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:33

Decorrido prazo de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA - CPF: *16.***.*27-85 (REQUERENTE) em 03/11/2023.
04/12/2023 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:24

Recebidos os autos
23/10/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/10/2023 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 08:50

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
28/09/2023 19:42

Recebidos os autos
28/09/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/08/2023 10:30

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 08:50

Decorrido prazo de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/08/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:06

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:06

Indeferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
08/08/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/08/2023 13:03

Recebidos os autos
08/08/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:17

Recebidos os autos
20/06/2023 16:17

Indeferido o pedido de GABRIEL ANDERSON SILVA CAZUZA VIEIRA - CPF: *16.***.*27-85 (REQUERENTE)
20/06/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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