09/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:37

Recebidos os autos
29/04/2025 14:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/04/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715306-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULIRAN GOMES LIMA REQUERIDO: FRANCISCO SALES DE LIMA DECISÃO Deixo de homologar o acordo na forma como proposto pelas partes ao id. 224536444, pois consta na cláusula 3.6 do termo de acordo a informação de que não se sabe o atual paradeiro da motocicleta.

A transferência de veículo é ato complexo que depende não só da apresentação da documentação pertinente, como também do próprio veículo para realização de vistoria.

Nesse contexto, à vista dessa complexidade, não deve o Poder Judiciário impor ao órgão de trânsito que proceda à transferência de veículos sem o fiel cumprimento do trâmite administrativo.

Sem prejuízo, verifico que o próprio requerente informou na inicial que procedeu à comunicação de venda ao órgão de trânsito, o que seria suficiente para que, a partir de então, os débitos passassem a ser lançados em nome do novo proprietário.

Assim, deverão esclarecer o pedido para que o órgão de trânsito transfira os débitos vinculados à motocicleta para o requerido, juntando-se aos autos, se o caso, documentos que comprovem os débitos porventura existentes.

Deverão, se o caso, negociar a responsabilidade pela quitação dos débitos.

Prazo comum de 10 (dez) dias para reformulação da proposta de acordo, observando-se o exposto acima, sob pena de extinção do feito por ausência do interesse de agir.

Intimem-se. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 15:30

Recebidos os autos
17/03/2025 15:30

Outras decisões
28/02/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2025 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/02/2025 22:53

Recebidos os autos
05/02/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/02/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 18:06

Recebidos os autos
31/01/2025 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de PAULIRAN GOMES LIMA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715306-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULIRAN GOMES LIMA REQUERIDO: FRANCISCO SALES DE LIMA DECISÃO Defiro nova tentativa de citação da parte requerida no endereço informado no id. 220368132 e, defiro, desde já, a tentativa por meio do número informado (61) 998726775, a ser cumprida por Oficial de Justiça.

Feito, aguarde-se a realização da sessão de conciliação. Águas Claras, 16 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/12/2024 16:20

Recebidos os autos
16/12/2024 16:20

Outras decisões
13/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/11/2024 17:31

Recebidos os autos
18/11/2024 17:31

Outras decisões
13/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/11/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/11/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 02:16

Recebidos os autos
12/11/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/09/2024 11:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:22

Recebidos os autos
05/08/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715306-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULIRAN GOMES LIMA REQUERIDO: FRANCISCO SALES DE LIMA DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte requerente para juntar comprovante de pagamento das custas o processo n°0704550-46.2024.8.07.0014, extinto por desídia.

No mais, intime-se o requerente para informar o valor total das dívidas que requer sejam transferidas, bem como, para juntar documento que comprove a existências dessas dívidas.

Por fim, retifique-se o valor da causa para constar a soma de todos os pedidos, sendo eles o dano material e o valor das dívidas.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 24 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/07/2024 19:09

Recebidos os autos
24/07/2024 19:09

Outras decisões
24/07/2024 04:56

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2024 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 16:16

Recebidos os autos
22/07/2024 16:16

Outras decisões
22/07/2024 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729372-30.2023.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Cloves Raimundo Mendes de Souza

Advogado: Everson Caetano de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0729372-30.2023.8.07.0016

Cloves Raimundo Mendes de Souza

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Everson Caetano de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0715284-38.2024.8.07.0020

Larissa Carvalho Toth

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alexandre Soares Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0764112-77.2024.8.07.0016

Mariana Monteiro da Silveira

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Danieli da Cruz Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0715350-18.2024.8.07.0020

Thaisa de Almeida Lisboa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Laura Lisboa Campelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 08:13

Exibir Processo