11/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A Eminente Relatora do agravo de instrumento n. 0749451-44.2024.8.07.0000 atribuiu efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão de ID 218191645 e 217588279. 2.

Ante o exposto, promovo o registro de suspensão do feito até o julgamento definitivo do recurso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 18:14

Recebidos os autos
22/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 13:48

Recebidos os autos
21/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Indeferido o pedido de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO - CPF: *79.***.*91-00 (EXECUTADO)
19/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:43

Recebidos os autos
13/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:42

Deferido o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE), ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE (INTERESSADO).
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Requer o credor a penhora do salário recebido pelo executado em razão de seu vínculo como Diretor de Futebol da Associação Atlética Aparecidense (ID 205261483). 2.

Intimada, a fonte pagadora informou que o executado recebe um salário líquido no importe de, em média, R$ 11.957,46 (onze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme contracheques de IDs 212480733 e 212480735. 3.

O requerido, por sua vez, alega que recebe apenas R$ 1.908,00 (mil, novecentos e oito reais) a título de salário e que o restante da verba é atinente a ajudas de custo.

Requer, ao final, o indeferimento da penhora pretendida (ID 212622278). 4.

Ademais, o requerido apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD (ID 212688719).

Alega, em síntese, que o bloqueio atingiu verba salarial a atrair a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC. 5.

Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. 6.

Quanto à penhora salarial pretendida, reitero que a Jurisprudência deste e.TJDFT, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem se orientado no sentido de que a impenhorabilidade de salários não é absoluta.

Admite-se, excepcionalmente, a medida constritiva a fim de satisfazer o crédito devido, desde que isso não comprometa a dignidade e o sustendo do devedor. 7.

A este respeito, confira-se a ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL.

MITIGAÇÃO.

PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DIGNIDADE DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

PROVENTOS AUFERIDOS.

VULTOSA QUANTIA.

Não obstante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, sendo possível, excepcionalmente, consoante o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna dos devedores e de suas famílias, além de auxiliar na satisfação do crédito perseguido pela exequente. (Acórdão 1228118, 07212943720198070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 13/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 8.

Não obstante, conforme se extrai do recente entendimento perfilhado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei.2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018) 9.

Deste modo, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 10.

Na presente execução, já foram despendidos vários esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora através do sistemas disponíveis, não sendo os valores encontrados suficientes para satisfazer a integralidade da dívida exequenda. 11.

Da análise dos contracheques fornecidos pela fonte pagadora (IDs 212480733 e 212480735), depreende-se que o requerido recebe um salário líquido no importe de, em média, R$ 11.957,46 (onze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). 12.

Em que pese a alegação de que apenas R$ 1.908,00 (mil, novecentos e oito reais) refere-se a salário e que o restante da verba é atinente a ajudas de custo, não comprovou o devedor que o elevado montante remanescente, ou seja, cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) são, de fato, destinados à sua manutenção.

Neste particular, cingiu-se o requerido a alegar a impenhorabilidade sem, contudo, comprovar gastos com moradia, alimentação, internet, educação, entre outros, hábil a infirmar que a totalidade do montante, ou seja, cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinam-se única e exclusivamente ao seu custeio de vida e à manutenção de uma vida digna, ônus este que lhe incumbia. 13.

Isto posto, ponderando os interesses do credor e face à situação financeira do devedor comprovada nos autos, tenho que a penhora de 30% (trinta por cento) do salário líquido da executada mostra-se razoável e, a princípio, não inviabiliza o seu sustento e não prejudica a manutenção de sua dignidade e de seus dependentes, motivo pelo qual defiro o pedido. 14.

Como consequência, tendo em vista que a impugnação ao bloqueio SISBAJUD tem como única tese a alegação de que trata-se de verba salarial, verifico que o montante atingido, ou seja, R$ 2.677,08 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e oito centavos) é inferior a 30% (trinta por cento) da verba recebida a título de salário líquido motivo pelo qual mantenho a penhora e REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE ID 214122198. 15.

Contudo, ante a extensão da medida constritiva, postergo o envio de ofício à entidade pagadora à preclusão da presente decisão. 16.

Preclusa a presente decisão: 16.1 Oficie-se à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE ([email protected]) determinando a retenção de 30% (trinta por cento) do valor líquido dos proventos recebidos pelo executado TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO, CPF *79.***.*91-00, devendo o valor retido ser transferido, mês a mês, à conta bancária a ser indicado pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias. 16.2 Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor penhorado via SISBAJUD (ID 212688719) à conta do credor. 17.

Tudo feito, intime-se o credor para requerer o que entender de direito indicando, precisamente, bens do executado passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
06/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:55

Recebidos os autos
06/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:17

Recebidos os autos
06/11/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:17

Deferido o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
28/10/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO DESPACHO 1.

O executado, por meio da petição de ID 214122198, apresenta impugnação ao bloqueio realizado via Sisbajud. 2.

Em que pese este Juízo reconhecer a necessidade da urgência na análise do pedido, há de se cumprir o disposto nos Arts. 9º e 10 do CPC, motivo pelo qual determino a prévia intimação da exequente para manifestar-se acerca da impugnação. 3.

Tendo em vista a natureza da discussão e visando a análise mais célere do pedido, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para manifestação da exequente acerca da impugnação de Id 214122198. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
11/10/2024 18:18

Recebidos os autos
11/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/10/2024 17:01

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a ordem de constrição via SISBAJUD de forma reiterada, houve bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. 5.

Sem prejuízo, promova a Secretaria juntada do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS). 6.

No mais, aguarde-se o prazo aberto em favor da parte exequente (ID 212480732) . * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
01/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:11

Recebidos os autos
30/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para diligenciar junto à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE ([email protected]), acerca do cumprimento do teor com força de ofício, enviada, conforme Id 205366269.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 14:09:12.

MARIA EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
30/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042920-92.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I, VELOSO DE MELO ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente noticiou que o executado foi nomeado Diretor de Futebol da Associação Atlética Aparecidense, trazendo reportagens e mídias sociais comprovando.

Pede a penhora de seu salário (ID 205261483) 2.

A impenhorabilidade de salário só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada, quanto à parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

Ainterpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

Aregra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16/10/2018). 3.

Deste modo, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 4. À luz dessa premissa e antes de analisar o pedido de penhora formulado no ID 205261483, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar, no prazo de 5 (cinco) dias, à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE (Avenida João Batista de Toledo, n.º 16, Centro, Aparecida de Goiânia GO, CEP 74980-060), informações atualizadas acerca dos proventos percebidos pela parte executada TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO - CPF: *79.***.*91-00. 4.1.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 5.

Diante da aparente existência de patrimônio penhorável, defiro de ofício a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 6.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
26/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:03

Recebidos os autos
25/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:03

Deferido o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
24/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 18:46

Processo Desarquivado
24/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:37

Recebidos os autos
11/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:16

Recebidos os autos
09/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:16

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
08/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 14:21

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:56

Recebidos os autos
09/08/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
16/03/2023 12:05

Arquivado Provisoramente
16/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:26

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:47

Recebidos os autos
14/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 16:18

Recebidos os autos
01/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:18

Deferido o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
27/02/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/02/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de VERSAO TUPINIQUIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 13:32

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:18

Recebidos os autos
03/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:18

Outras decisões
03/02/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:38

Recebidos os autos
19/12/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
31/10/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:21

Recebidos os autos
26/10/2022 18:21

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
24/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VELOSO DE MELO ADVOGADOS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 09:21

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 20:14

Recebidos os autos
05/10/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:41

Recebidos os autos
03/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2022 17:18

Processo Desarquivado
28/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:36

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:32

Processo Desarquivado
20/07/2022 15:02

Arquivado Provisoramente
20/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:02

Arquivado Provisoramente
18/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:30

Recebidos os autos
18/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2022 17:38

Processo Desarquivado
15/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:41

Arquivado Provisoramente
17/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
15/10/2019 15:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 14/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 12:02

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 14:53

Recebidos os autos
23/09/2019 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/09/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 04:35

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 18:07

Recebidos os autos
16/09/2019 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/09/2019 17:45

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:45

Juntada de Certidão
10/09/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 06:32

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 19:08

Expedição de Certidão.
05/09/2019 19:08

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2019 20:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 08:44

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 15:26

Expedição de Mandado.
26/08/2019 15:26

Juntada de mandado
26/08/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 12:39

Recebidos os autos
23/08/2019 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/08/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 07:18

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:50

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:50

Juntada de Certidão
17/08/2019 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 09:14

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 15:50

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:39

Recebidos os autos
31/07/2019 15:39

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/07/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 08:20

Publicado Certidão em 25/07/2019.
25/07/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 08:33

Publicado Certidão em 24/07/2019.
24/07/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 13:26

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:26

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
08/07/2019 04:38

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2019 10:14

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:29

Juntada de Certidão
12/06/2019 07:26

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:58

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:26

Recebidos os autos
10/06/2019 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2019 21:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/06/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 07:43

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 12:59

Expedição de Certidão.
31/05/2019 12:59

Juntada de Certidão
27/05/2019 04:58

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2019 12:49

Juntada de Certidão
22/05/2019 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:01

Juntada de Certidão
24/04/2019 18:05

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 22/04/2019 23:59:59.
13/04/2019 07:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 12/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2019.
09/04/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 17:06

Recebidos os autos
05/04/2019 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2019 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/04/2019 17:35

Juntada de Certidão
02/04/2019 17:46

Expedição de Ofício.
02/04/2019 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:20

Juntada de Certidão
25/02/2019 17:10

Expedição de Ofício.
22/02/2019 18:23

Expedição de Certidão.
22/02/2019 18:23

Juntada de Certidão
15/11/2018 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 16:59

Recebidos os autos
09/11/2018 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/11/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 06:39

Publicado Despacho em 07/11/2018.
07/11/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 15:54

Recebidos os autos
05/11/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/11/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 05:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 31/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 06:55

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 04:33

Publicado Certidão em 26/10/2018.
26/10/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2018 14:26

Juntada de Certidão
23/10/2018 07:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 22/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 14:00

Expedição de Alvará.
12/09/2018 02:53

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 18:05

Recebidos os autos
06/09/2018 18:05

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/09/2018 14:58

Juntada de Certidão
06/09/2018 11:25

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 14:55

Recebidos os autos
04/09/2018 14:55

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/09/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 03:06

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2018 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2018 14:54

Juntada de Certidão
08/08/2018 13:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I em 07/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 13:12

Decorrido prazo de TULIO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO em 30/07/2018 23:59:59.
26/07/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2018 13:55

Expedição de Mandado.
26/07/2018 13:55

Juntada de mandado
23/07/2018 03:52

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 16:37

Expedição de Certidão.
20/07/2018 16:37

Juntada de Certidão
19/07/2018 14:52

Recebidos os autos
19/07/2018 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2018 04:12

Publicado Certidão em 19/07/2018.
18/07/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/07/2018 18:23

Expedição de Certidão.
16/07/2018 18:23

Juntada de Certidão
16/07/2018 18:21

Juntada de Certidão
12/07/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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