12/08/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:21

Transitado em Julgado em 11/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FELIPE LUTFALLAH FARAH em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0706778-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO QUERELADO: FELIPE LUTFALLAH FARAH SENTENÇA Consta dos presentes autos que o querelado FELIPE LUTFALLAH FARAH recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas pelo Juízo, conforme decisão ID 131835220.

Consta também que as condições da suspensão do processo foram totalmente cumpridas pelo querelado.

Assim, ante o integral cumprimento, pelo querelado, das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ele atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 18:35

Recebidos os autos
25/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
25/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/11/2023 07:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:49

Recebidos os autos
27/02/2023 16:49

Suspensão Condicional do Processo
27/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2023 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2023 07:34

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de FELIPE LUTFALLAH FARAH em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 15:15

Recebidos os autos
02/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de FELIPE LUTFALLAH FARAH em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 17:18

Recebidos os autos
20/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:18

Recebida a denúncia contra FELIPE LUTFALLAH FARAH - CPF: *25.***.*96-97 (QUERELADO)
18/07/2022 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/07/2022 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de FELIPE LUTFALLAH FARAH em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 21:24

Juntada de Petição de procedimento criminal
28/06/2022 14:05

Recebidos os autos
28/06/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de FELIPE LUTFALLAH FARAH em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/06/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:59

Recebidos os autos
15/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/06/2022 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 21:42

Expedição de Mandado.
28/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:24

Recebidos os autos
25/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
25/04/2022 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/04/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:56

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:02

Recebidos os autos
21/03/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/03/2022 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 10:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 16:17

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:12

Recebidos os autos
21/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/02/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 12:34

Recebidos os autos
18/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 16:28

Recebidos os autos
15/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:47

Recebidos os autos
14/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/02/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 11:25

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:50

Recebidos os autos
08/02/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/02/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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