TJDFT - 0714231-28.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 16:15
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:21
Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 02:27
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 17:07
Recebidos os autos
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27/11/2024 17:07
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 09:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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19/11/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
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06/11/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 19:32
Recebidos os autos
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05/11/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/10/2024 02:45
Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 17:56
Recebidos os autos
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16/10/2024 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/10/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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10/10/2024 13:42
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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16/09/2024 23:36
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 01/08/2024 23:59.
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25/07/2024 03:58
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714231-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Gilson Barbosa da Silva Veiga, na presente data, em desfavor do Distrito Federal.
Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.
Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor do(a) requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.
Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.
Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).
Na sequência, retornem os autos conclusos.
Brasília, 22 de julho de 2024.
Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto -
23/07/2024 07:07
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 15:54
Recebidos os autos
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22/07/2024 15:54
Concedida a gratuidade da justiça a GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA - CPF: *99.***.*96-34 (REQUERENTE).
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22/07/2024 15:54
Outras decisões
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22/07/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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22/07/2024 13:26
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/07/2024 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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