23/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:15

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:04

Recebidos os autos
05/08/2024 10:04

Outras decisões
02/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/08/2024 20:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:34

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704912-16.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA em desfavor de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), conforme qualificações constantes nos autos.

Comunicado pelo ilustre Juízo Universal a prolação de sentença que declarou a insolvência da devedora, conforme ID nº 204758416.

Deveras, atento aos princípios da indivisibilidade e universalidade que regem a atuação do Juízo Falimentar, é caso de prosseguimento do pleito satisfativo naquele Juízo, reconhecendo-se a perda do interesse processual nesta demanda.

Nesse sentido, confira-se orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DEVEDOR INSOLVENTE.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MATÉRIA. 1.

Conflito positivo de competência suscitado pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF em face do Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília. 1.1.

O Juízo suscitante, ao verificar que foi declarada a insolvência do executado nos autos de cumprimento de sentença, argumenta ser o único juízo competente para dar seguimento à ação.

Aduz que a Resolução nº 23/2010 do TJDFT ampliou a sua competência, que passa a abranger os feitos que tenham por objeto a insolvência civil.

Sustenta que, nos termos art. 62 do CPC, a competência em razão da matéria é absoluta. 1.2.

O exequente peticionou nos autos pleiteando a manutenção do feito sob julgamento da 7ª Vara Cível de Brasília.

Argumenta que em 2008 foi realizada a convocação de eventuais credores para habilitação, ocasião em que a exequente se quedou inerte.

Afirma que a penhora determinada pelo juízo suscitado é anterior à determinada pelo juízo suscitante. 2.

O art. 2º da Resolução nº 23/2010, do Tribunal Pleno deste egrégio Tribunal de Justiça, ampliou a competência da Vara de Falências para processar e julgar os feitos que tenham por objeto insolvência civil. 2.1.

O executado foi declarado insolvente nos autos da ação de execução, de modo que o juízo suscitado não mais possui a competência para continuar processando a ação, devendo, assim, o feito tramitar perante o juízo de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, nos moldes do artigo 2º, inciso I, da Resolução nº 23/11/2010 do Tribunal Pleno desta Corte. 2.2.

Precedente: " (....) 2.

Uma vez declarada a insolvência civil da parte agravada, o juízo agravado não mais possui a competência para continuar processando a execução individual ajuizada anteriormente pela parte ora agravante, devendo, assim, o feito de origem tramitar perante o juízo de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, nos moldes do que preceituam o artigo 762, §1º, do CPC/1973 c/c o artigo 1.052 da atual Lei Adjetiva Civil e o artigo 2º, inciso I, da Resolução nº 23/11/2010 do Tribunal Pleno desta Corte. (...)." (07005992820208070000, Rel.

Gilberto Pereira de Oliveira, 3ª Turma Cível, DJE: 23/06/2020). 3.

Conflito conhecido para declarar competente para processar e julgar o feito o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (suscitante). (Acórdão nº 1649049, 07326381020228070000, Relator Des.

JOÃO EGMONT, 2ª Câmara Cível, publicado no DJe 23/1/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA CIVIL DOS EXECUTADOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INSOLVÊNCIA. 1.

O juízo falimentar possui natureza universal, pois, em regra, é competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, exceto as causas trabalhistas, fiscais e as não reguladas na Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005, art. 76). 2.

Decretada a insolvência dos executados, o juízo de origem deixa de ser o natural para a execução individual.

Nos termos dos arts. 751 e 762, § 1º do CPC/73 c/c 1.052 do CPC/2015, o juízo falimentar exerce força atrativa para a demanda. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão nº 1640120, 07302867920228070000, Relator Des.

DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, publicado no DJe 25/11/2022) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

CELERIDADE.

OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

OI S/A.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE ATOS CONSTRITIVOS.

NÃO DEMONSTRADA A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

TEMA PRECLUSO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cabível o julgamento conjunto do agravo interno e do agravo de instrumento, ante a unicidade da matéria impugnada e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes. 2.

Decretada a falência, o juiz passa a exercer o Juízo falimentar para processar a julgar todas as ações de interesse da massa falida, estabelecendo o juízo universal e indivisível, nos termos da Lei n. 11.101/05. [...] 7.

Recurso de agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento desprovido.”(Acórdão nº 1086449, 07154195720178070000, Relator Des.

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, Publicado no DJe 12/04/2018) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 771, caput, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO em face da perda do interesse processual, cabendo ao credor exercer a defesa de seus interesses mediante habilitação no procedimento de insolvência.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
22/07/2024 15:32

Recebidos os autos
22/07/2024 15:32

em cooperação judiciária
19/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/07/2024 16:44

Processo Desarquivado
19/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:51

Arquivado Provisoramente
28/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/12/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 22:01

Arquivado Provisoramente
31/03/2023 21:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
30/03/2023 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2023 18:02

Arquivado Provisoramente
10/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 21:11

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 21:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2022 18:50

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 17:14

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:30

Juntada de Certidão
06/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
05/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2021 15:54

Arquivado Provisoramente
26/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
26/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 16:08

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:43

Recebidos os autos
21/10/2021 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/10/2021 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) em 19/10/2021.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:12

Recebidos os autos
22/09/2021 18:12

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:02

Recebidos os autos
13/09/2021 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:13

Recebidos os autos
24/08/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:36

Recebidos os autos
10/08/2021 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 04/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:05

Recebidos os autos
15/07/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 16:58

Recebidos os autos
13/07/2021 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2021 20:27

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
05/07/2021 19:15

Recebidos os autos
05/07/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/05/2021 15:54

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
22/03/2021 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 21:29

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:38

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:49

Recebidos os autos
23/01/2020 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/01/2020 13:37

Juntada de Certidão
27/12/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 02:50

Publicado Despacho em 12/12/2019.
11/12/2019 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:08

Recebidos os autos
05/12/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/12/2019 13:33

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:39

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:04

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:02

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:55

Juntada de Certidão
03/05/2019 04:29

Publicado Decisão em 03/05/2019.
03/05/2019 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 23:26

Juntada de Certidão
29/04/2019 18:46

Recebidos os autos
29/04/2019 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2019.
26/04/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2019 18:43

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 15:35

Juntada de Certidão
17/04/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 02:47

Publicado Despacho em 10/04/2019.
09/04/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:47

Recebidos os autos
05/04/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2019 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2019 04:27

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 14:27

Recebidos os autos
14/03/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/03/2019 16:40

Juntada de Certidão
08/03/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 03:12

Publicado Decisão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:49

Recebidos os autos
27/02/2019 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2019 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/02/2019 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) em 14/02/2019.
21/02/2019 16:24

Juntada de Certidão
15/02/2019 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 14/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 11:01

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 30/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 03:11

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2019 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 13:59

Juntada de Certidão
15/01/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 12:35

Juntada de Certidão
07/01/2019 17:23

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:51

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:39

Juntada de Certidão
13/12/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 03:28

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 13:04

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2018 14:17

Recebidos os autos
05/12/2018 14:17

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2018 04:02

Processo Desarquivado
03/12/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 12:53

Arquivado Definitivamente
20/09/2018 12:49

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:57

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 19/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 03:36

Publicado Certidão em 12/09/2018.
11/09/2018 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2018 21:48

Recebidos os autos
09/09/2018 21:48

Juntada de Certidão
06/09/2018 15:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2018 18:19

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/08/2018 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-75 (AUTOR) e UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (RÉU) em 24/08/2018.
25/08/2018 18:19

Juntada de Certidão
25/08/2018 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.
25/08/2018 05:05

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 24/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 13:50

Publicado Certidão em 17/08/2018.
16/08/2018 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 17:24

Juntada de Certidão
14/08/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/05/2018 15:02

Juntada de Certidão
18/05/2018 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2018 16:50

Juntada de Certidão
27/04/2018 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2018.
26/04/2018 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 15:37

Juntada de Certidão
21/04/2018 04:34

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA em 20/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 16:23

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:04

Juntada de Petição de apelação
27/03/2018 03:38

Publicado Sentença em 27/03/2018.
27/03/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 15:18

Recebidos os autos
22/03/2018 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/03/2018 15:20

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (RÉU) em 02/03/2018.
06/03/2018 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2018 07:28

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 05/03/2018 23:59:59.
03/03/2018 04:23

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 02/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 03:13

Publicado Despacho em 23/02/2018.
23/02/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 17:55

Recebidos os autos
20/02/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/02/2018 14:31

Juntada de Certidão
19/02/2018 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2018 03:13

Publicado Sentença em 07/02/2018.
07/02/2018 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 15:30

Recebidos os autos
02/02/2018 15:30

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
24/11/2017 15:00

Conclusos para julgamento para JULIO ROBERTO DOS REIS
24/11/2017 14:18

Recebidos os autos
24/11/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 12:41

Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
21/11/2017 12:40

Juntada de Certidão
17/11/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 02:09

Publicado Certidão em 27/10/2017.
26/10/2017 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 15:28

Juntada de Certidão
23/10/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 02:56

Publicado Decisão em 02/10/2017.
30/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 14:35

Recebidos os autos
27/09/2017 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2017 15:09

Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2017 15:08

Juntada de Certidão
12/09/2017 17:12

Juntada de Petição de réplica
22/08/2017 03:00

Publicado Certidão em 22/08/2017.
22/08/2017 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 15:04

Juntada de Certidão
17/08/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2017 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/07/2017 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2017 16:19

Expedição de Mandado.
27/06/2017 15:14

Recebidos os autos
27/06/2017 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2017 12:19

Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2017 12:19

Juntada de Certidão
26/06/2017 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2017 13:33

Recebidos os autos
23/06/2017 13:33

Declarada incompetência
22/06/2017 15:47

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/06/2017 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2017 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2017 03:11

Publicado Decisão em 01/06/2017.
31/05/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 15:50

Recebidos os autos
30/05/2017 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2017 17:29

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/05/2017 17:29

Expedição de Certidão.
26/05/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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