04/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:42

Recebidos os autos
04/07/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 18:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Recebidos os autos
03/06/2025 15:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:25

Recebidos os autos
08/05/2025 11:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
05/05/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0719700-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN REVEL: SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido do ID 232839681, diante da notícia de tratativas extrajudiciais para a formalização de acordo, em atenção ao que dispõe o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC.

Suspendo o curso processual pelo prazo de 15 dias, devendo a parte exequente dar andamento ao feito após o transcurso do prazo, independente de intimação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
24/04/2025 18:05

Recebidos os autos
24/04/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 18:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
15/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:22

Recebidos os autos
20/03/2025 10:22

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
18/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:13

Recebidos os autos
28/02/2025 16:13

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
27/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:40

Recebidos os autos
14/02/2025 20:40

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
11/02/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719700-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN REVEL: SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 53.689,87.

Conforme artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, necessária a intimação pessoal do réu revel ou assistido pela Defensoria Pública para cumprir a sentença proferida nos autos.

Assim, intime-se pessoalmente o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis contados da juntada do A.R., sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ressalto que, caso o réu revel tenha sido citado por meio eletrônico (WhatsApp) na fase de conhecimento (artigo 246 do CPC e Portaria GC 34/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT), necessário se faz que ocorra a intimação da fase de cumprimento de sentença pelo mesmo telefone e, sem êxito, no endereço cadastrado nos autos, conforme artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC.

Tal entendimento consta no seguinte precedente desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO.

MEIO ELETRÔNICO.

CITAÇÃO REGULARMENTE EFETIVADA.

MESMO NÚMERO TELEFÔNICO ATENDIDO ANTERIORMENTE.

POSSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na fase de cumprimento de sentença, prevê o artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, que a intimação ocorrerá por carta, com aviso de recebimento, tão somente nos casos em que a parte não possui advogado constituído nos autos ou seja representada pela Defensoria Pública. 2.

No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico, conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Portaria GC 34 de 02 de março de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal.

No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, a parte não mais ofereceu resposta, tendo ocorrido a tentativa de intimação por oficial de justiça, no endereço constante nos autos. 3.

A tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1627316, 07141180220228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2022, publicado no PJe: 7/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento espontâneo, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Ressalto que, para fins de penhora SISBAJUD, será considerado valor irrisório com imediato desbloqueio aquele inferior a 2% do débito ou inferior às custas da execução (artigo 836 do CPC).

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera”.

Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/09/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 17:49

Recebidos os autos
17/09/2024 17:49

Outras decisões
10/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719700-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN REVEL: SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 718,62 (setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos) , conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 208128892 , nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
27/08/2024 10:40

Expedição de Edital.
20/08/2024 12:10

Recebidos os autos
20/08/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 17:00

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:17

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 37.656,93 ( trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), atualizado desde a data da planilha do ID 197281092 , incluídas as demais obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo, consoante o disposto no art. 323 do CPC.

O valor dos alugueres vencidos a partir da planilha da inicial, deverá ser acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se a revelia da ré.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
22/07/2024 11:16

Recebidos os autos
22/07/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de SUNFRESH LAVANDERIA LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 15:50

Recebidos os autos
29/05/2024 15:50

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:53

Recebidos os autos
21/05/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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