23/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de LUZIMARO PEREIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:02

Recebidos os autos
28/03/2025 16:02

Outras decisões
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708722-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIMARO PEREIRA LIMA, ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA., MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Rejeito a ilegitimidade alegada em sede preliminar, pois a despeito de o contrato ter sido expressamente firmado entre as requeridas e o 1º requerente, vejo que todas as tratativas via whatsapp se deram com a 2ª.

Assim, tendo em vista que as condições da ação são aferidas conforme o alegado na exordial, à luz da teoria da asserção, se a ilegitimidade da parte não for manifesta àquele momento e sua confirmação depender da análise do que instrui os autos, como no presente caso, resta patente que a questão adentrou o próprio mérito.

Afasto ainda a alegação de falta de interesse, tendo em vista que está consubstanciado na utilidade que o provimento jurisdicional terá aos autores e estes objetivam a anulação do contrato firmado.

Partes bem representadas.

Fixo como pontos controvertidos a configuração de vício de consentimento dos autores e de falha na prestação das informações relativas ao pacto firmado e/ou presença de propaganda enganosa por parte das rés.

Ante a hipossuficiência dos requerentes em relação às requeridas, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC.

Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal dos autores, pois apenas ratificariam a narrativa da exordial, bem como a prova pericial, por não se prestar à solução da controvérsia.

No mais, a demanda está instruída com documentos.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
03/02/2025 20:08

Recebidos os autos
03/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/11/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 02:22

Recebidos os autos
27/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708722-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIMARO PEREIRA LIMA, ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA., MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/11/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/10/2024 14:48 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA
07/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708722-46.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUZIMARO PEREIRA LIMA, ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA., MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que as rés apresentaram contestação (ID 202206914 e 203014890) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024 12:24:42.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
24/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de LUZIMARO PEREIRA LIMA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:20

Decorrido prazo de INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:23

Recebidos os autos
07/06/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 16:23

Outras decisões
28/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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