TJDFT - 0729781-17.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729781-17.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: MURILO BOUZADA DE BARROS AGRAVADA: NEOS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Nada a prover quanto à petição de ID 76250254, porquanto os Temas 1.201 e 1.306 do STJ não guardam correspondência com o presente feito.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005 -
15/09/2025 13:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/09/2025 10:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/09/2025 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2025 02:15
Publicado Certidão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0729781-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 8 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
08/09/2025 10:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
08/09/2025 10:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
01/09/2025 14:00
Juntada de Petição de agravo
-
28/08/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
14/08/2025 15:23
Recebidos os autos
-
14/08/2025 15:23
Recurso Especial não admitido
-
13/08/2025 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/08/2025 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/08/2025 09:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/08/2025 08:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/08/2025 02:17
Publicado Certidão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 06:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/08/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 09:05
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/07/2025 13:49
Recebidos os autos
-
31/07/2025 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
31/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 02:16
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/07/2025 22:30
Recebidos os autos
-
17/07/2025 22:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/07/2025 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
17/07/2025 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
09/07/2025 17:45
Recebidos os autos
-
09/07/2025 17:45
Determinada Requisição de Informações
-
09/07/2025 12:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
09/07/2025 12:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/07/2025 04:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 21:02
Recebidos os autos
-
08/07/2025 21:02
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MURILO BOUZADA DE BARROS - CPF: *93.***.*70-53 (APELANTE)
-
08/07/2025 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/07/2025 03:30
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 20:31
Recebidos os autos
-
07/07/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
04/07/2025 14:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/07/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
27/06/2025 16:22
Recebidos os autos
-
27/06/2025 16:22
Indeferido o pedido de MURILO BOUZADA DE BARROS - CPF: *93.***.*70-53 (APELANTE)
-
24/06/2025 09:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/06/2025 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
23/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 0701917-70.2025.8.07.0000
-
28/03/2025 02:17
Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MURILO BOUZADA DE BARROS em 27/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:23
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 15:02
Recebidos os autos
-
28/02/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
24/02/2025 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2025 02:26
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 13:59
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:59
Determinada Requisição de Informações
-
19/02/2025 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
19/02/2025 17:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/02/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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