30/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 17:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:22

Recebidos os autos
06/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:22

Recurso especial admitido
05/11/2024 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 08:55

Recebidos os autos
05/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2024 18:16

Recebidos os autos
16/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 18:14

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:56

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS - CNPJ: 30.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 13:46

Recebidos os autos
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:15

Recebidos os autos
02/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/07/2024 15:19

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:38

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TAXAS CONDOMINIAIS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

DÉBITOS ANTERIORES.

RESPONSABILIZAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

INDEFERIMENTO. 1.

Nos termos da jurisprudência do col.

STJ, ressalvado posicionamento pessoal, o credor fiduciário não responde por débitos condominiais vencidos anteriormente à consolidação da propriedade, razão pela qual, ainda que a consolidação ocorra no curso da execução de taxas condominiais, não poderá ser incluído no polo passivo (Lei 9514/97 27 § 8; CC 1368B). 2.

A estabilização do feito executivo, inclusive quanto às partes, inviabiliza, por si só, a inclusão do credor fiduciário no polo passivo da execução, ainda que a consolidação da propriedade do imóvel ocorre no curso do processo (CPC/2015 109). 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente.
23/07/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS - CNPJ: 30.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 22:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/05/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/05/2024 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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