24/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 09:32

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DENER ALEXANDRE GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário processado sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), em que a companheira supérstite ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA (ID. 118197544) e os herdeiros ANA JÚLIA ALBUQUERQUE GONÇALVES MARQUES (ID. 43115160), JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA (ID. 43115189) e DENER ALEXANDRE GONÇALVES (ID. 43115210) requereram a partilha dos bens deixados pelo de cujus PEDRO GONÇALVES PEREIRA NETO, falecido em 27/01/2017, conforme certidão de óbito (ID. 43115241).

Primeiras declarações (ID. 51155344) e esboço de partilha (ID. 189907745) juntados aos autos.

Certidão negativa de registro de testamento pelo extinto (ID. 51155390).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu (ID. 183162936).

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do esboço de partilha (ID. 185823789), com sugestão de retificação, que fora atendida na petição de ID. 189907745, oficiando, ainda, que fosse acrescentado na sentença que o valor cabível a Ana Júlia ficará em conta judicial bloqueada para movimentação e que seu levantamento só ocorrerá mediante alvará em ação própria ou com o alcance da maioridade civil.

Requereu, também, que constasse na sentença que a parte cabível a Ana Júlia nos automóveis e nos imóveis só poderá ser alienada mediante prévia autorização judicial em ação própria ou com o alcance da maioridade civil. É o relatório.

DECIDO.

Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e ss. do CPC disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio eventuais direitos sobre os imóveis localizados na QR 209, Conjunto 06, Casa 30, Samambaia/DF, CEP 72341-406 (ID. 43115282) e na Chácara 12, localizado na Gleba de Terras denominada de quinhão nº 2, situada na Fazenda “Capão Grosso” 547 KM 06, em Santo Antônio do Descoberto/GO (ID. 43115303), bem como os automóveis I/FORD RANGER XLS, Placa JDS 6444, ano/modelo 2012/2013, cor prata, RENAVAM n° *04.***.*38-67 e FIAT/ PALIO ADVEN FLEX, Placa NWC 9974, ano/modelo 2010/2010, cor vermelha, RENAVAM n° *02.***.*07-30, além dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos nos 284.073699-8, 284.062212-7 e 161.037743-2, todas do BRB.

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

A inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do CC comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

Por sua vez, presentes a comprovação do recolhimento do ITCMD (ID's. 152254697, 152254698, 152254699 e 152254700).

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID. 189907745), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha dos imóveis inventariados, não escriturados ou objeto de restrição, ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens.

Nessa linha, alerto que a pretendida partilha dos bens imóveis (...) recairá sobre POSSÍVEIS direitos e obrigações contratuais. (...), porque NÃO registrada a cadeia dominial dos bens nas respectivas matrículas.

Nesse mesmo trilhar, ficam ressalvados direitos de terceiros de boa-fé e de pessoas e órgãos de direito público.

Além disso, resta inviabilizada – ao menos até que se atenda ao princípio da continuidade registral - a averbação do formal de partilha nas matrículas dos imóveis.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: 1) POSSÍVEIS direitos e obrigações contratuais sobre o Lote localizado na QR 209, Conjunto 06, Casa 30, Samambaia/DF, CEP 72341-406 (ID. 43115282): a) ¼ em favor de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA; b) ¼ em favor de ANA JÚLIA ALBUQUERQUE GONÇALVES MARQUES; c) ¼ em favor de JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA; d) ¼ em favor de DENER ALEXANDRE GONÇALVES. 2) já nos demais bens deixados pelo de cujus, quais sejam, POSSÍVEIS direitos e obrigações contratuais sobre a Chácara 12, localizado na Gleba de Terras denominada de quinhão nº 2, situada na Fazenda “Capão Grosso” 547 KM 06, em Santo Antônio do Descoberto/GO (ID. 43115303), bem como os automóveis I/FORD RANGER XLS, Placa JDS 6444, ano/modelo 2012/2013, cor prata, RENAVAM n° *04.***.*38-67 e FIAT/ PALIO ADVEN FLEX, Placa NWC 9974, ano/modelo 2010/2010, cor vermelha, RENAVAM n° *02.***.*07-30, além dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos nos 284.073699-8, 284.062212-7 e 161.037743-2, todas do BRB: a) 3/6 em favor de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA; b) 1/6 em favor de ANA JÚLIA ALBUQUERQUE GONÇALVES MARQUES; c) 1/6 em favor de JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA; e d) 1/6 em favor de DENER ALEXANDRE GONÇALVES.

Custas nos termos da Lei.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de pagamento/isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Para a meeira e os herdeiros maiores e capazes, ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA, JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA e DENER ALEXANDRE GONÇALVES, atribuo a esta sentença força de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos de nos 284.073699-8, 284.062212-7 e 161.037743-2, todas do BRB, de maneira que 3/6 dos valores caberá a ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA, 1/6 a JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA e 1/6 a DENER ALEXANDRE GONÇALVES.

Advirta-se que cota-parte da menor, ANA JÚLIA ALBUQUERQUE GONÇALVES MARQUES, deverá ficar bloqueada para saque até que sobrevenha decisão judicial que autorize o levantamento da quantia ou que ela alcance a maioridade civil.

Na mesma toada, a parte cabível à menor nos automóveis e nos imóveis só pode ser alienada mediante prévia autorização judicial em ação própria ou com o alcance da maioridade civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/03/2024 17:41

Recebidos os autos
15/03/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/03/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO DESPACHO I.

Intime-se a inventariante a fim de retificar o plano de partilha em ID 185823789 no prazo de 5 dias.

Com efeito, a partilha dos bens descritos nos subitens 6.1 e 6.2 recai sobre eventuais direitos e deveres, conforme decisão de ID 45710397: “Nessa linha, alerto que a pretendida partilha dos bens imóveis (...) recairá sobre POSSÍVEIS direitos e obrigações contratuais. (...).

No tocante aos imóveis, porque NÃO registrada a cadeia dominial dos bens nas respectivas matrículas.

Nesse quadro, eventual homologação da partilha ressalvará direitos de terceiros de boa-fé e de pessoas e órgãos de direito público, assim como inviabilizará – ao menos até que se atenda ao princípio da continuidade registral - a averbação do formal de partilha nas matrículas dos imóveis.” Além disso, quanto à partilha dos valores em contas judiciais (subitem 6.5), deve a inventariante descrever cada uma das três contas e respectivos saldos, de acordo com certidão em ID 183734606.

Como reflexo das alterações acima, o item 10 deve ser devidamente adequado, promovendo-se, inclusive, a divisão dos quinhões em FRAÇÃO, já que em porcentagem só se admite nas hipóteses de a soma perfazer 100%.

Enfim, verifico que a parte autora trouxe aos autos documento emitido no site do DETRAN/DF que permite concluir que houve a baixa dos gravames incidentes sobre os automóveis (ID 170185461 e 170185465).

II.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
04/03/2024 14:55

Recebidos os autos
04/03/2024 14:55

Determinada Requisição de Informações
03/03/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/03/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:14

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:08

Decorrido prazo de DENER ALEXANDRE GONCALVES - CPF: *51.***.*20-13 (HERDEIRO) em 17/02/2024.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DENER ALEXANDRE GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DENER ALEXANDRE GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA JULIA ALBUQUERQUE GONCALVES MARQUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA JULIA ALBUQUERQUE GONCALVES MARQUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO 1.

Certifico que juntei extrato das contas judiciais vinculadas ao feito: 2.

Nos termos do despacho de id: 183569354,"(...)intime-se a inventariante para apresentar plano de partilha elaborado de forma técnica, em conformidade com os artigos 620 e 653 do CPC, bem como as ponderações firmadas na decisão de ID 45710397.(...)".

Prazo: 10 (dez) dias. 3.

Após, dê-se prosseguimento aos demais itens do referido despacho (183569354), in verbis: "(...)III.

Feito, intimem-se os demais requerentes a fim de conferir e ratificar o plano de partilha no prazo de 2 dias.

Alerto que o silêncio importará anuência.

IV.

Depois, ouça-se o Ministério Público.

V.

Enfim, devolvam-me os autos conclusos, se o caso para sentença.(...)" BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 10:35:40.

ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria
16/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:00

Recebidos os autos
15/01/2024 16:00

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:34

Recebidos os autos
16/11/2023 21:34

Deferido o pedido de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*09-05 (INVENTARIANTE).
14/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/11/2023 18:32

Recebidos os autos
14/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:55

Recebidos os autos
30/10/2023 22:55

Determinada Requisição de Informações
11/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à inventariante.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 15:49:52.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
29/09/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 17:57:00.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
27/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO DESPACHO I.

Inicialmente, intime-se a inventariante para juntar aos autos guias de arrecadação atualizadas dos débitos fiscais que pretende solver.

Prazo de 5 dias.

II.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

III.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito
13/09/2023 23:49

Recebidos os autos
13/09/2023 23:49

Determinada Requisição de Informações
13/09/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/09/2023 22:36

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA - CPF: *50.***.*79-18 (HERDEIRO) em 12/09/2023.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO 1.

Certifico que juntei resposta da Fazenda Pública do Estado de Goiás, noticiando que não há requerimento de ITCD em relação ao inventariado, havendo a necessidade de tal procedimento. 2.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a parte inventariante para que regularize a situação junto à Fazenda Pública do Estado de Goiás, no prazo de 20 (vinte) dias, independente da intimação já realizada nos termos da certidão de id: 170275068. 3.

AGUARDEM-SE: a) manifestação dos herdeiros quanto ao levantamento de valores, com termo do prazo em 12/09/2023, devendo fazer, após, os autos conclusos para análise do Juízo e b) manifestação do inventariante quanto à presente intimação (item "2" da presente certidão) em relação ao parecer da Fazenda Pública do Goiás (id: 171319158).

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 08:52:29.

ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria
08/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os herdeiros JAN CARLOS DE SOUSA GONÇALVES PEREIRA e DENER ALEXANDRE GONÇALVES do pedido de levantamento de valores.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 17:32:46.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
29/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:51

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*09-05 (REQUERENTE) em 28/08/2023.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
13/08/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0715202-34.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA HERDEIRO: A.

J.

A.

G.

M., JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA, DENER ALEXANDRE GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): PEDRO GONCALVES PEREIRA NETO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à inventariante.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 19:57:24.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
28/07/2023 02:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
19/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:38

Recebidos os autos
12/06/2023 18:38

Indeferido o pedido de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*09-05 (INVENTARIANTE)
20/03/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:27

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 00:08

Recebidos os autos
04/03/2023 00:08

Expedido alvará de levantamento
03/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/03/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
26/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
21/11/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:02

Expedição de Alvará.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 20:46

Recebidos os autos
10/08/2022 20:46

Expedido alvará de levantamento
10/08/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:37

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:07

Expedição de Ofício.
29/03/2022 17:06

Expedição de Ofício.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:51

Recebidos os autos
22/03/2022 17:51

Determinada Requisição de Informações
21/03/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:21

Recebidos os autos
24/01/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/04/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:44

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:16

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 23:56

Recebidos os autos
01/02/2021 23:56

Determinada Requisição de Informações
29/01/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2021 08:51

Juntada de Certidão
12/01/2021 22:35

Juntada de Certidão
07/12/2020 19:12

Juntada de Certidão
12/11/2020 12:06

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:00

Juntada de Certidão
05/11/2020 22:06

Juntada de Certidão
08/10/2020 18:59

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:59

Expedição de Ofício.
08/10/2020 13:59

Expedição de Ofício.
06/10/2020 14:13

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:26

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:03

Recebidos os autos
28/09/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/09/2020 09:54

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:35

Juntada de Certidão
12/08/2020 21:25

Juntada de Certidão
05/08/2020 07:34

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:44

Expedição de Ofício.
22/05/2020 13:44

Expedição de Ofício.
22/05/2020 13:44

Expedição de Ofício.
22/05/2020 13:44

Expedição de Ofício.
21/05/2020 12:24

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:58

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:13

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:11

Recebidos os autos
02/04/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/03/2020 17:21

Juntada de Certidão
26/03/2020 16:06

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/03/2020 15:16

Recebidos os autos
26/03/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/12/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 23:42

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 04:26

Publicado Intimação em 12/12/2019.
11/12/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 01:00

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:51

Juntada de Petição de manifestação;
02/12/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 22:22

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:22

Decorrido prazo de JAN CARLOS DE SOUSA GONCALVES PEREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 22:22

Decorrido prazo de DENER ALEXANDRE GONCALVES em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 11:28

Juntada de Petição de Cota;
19/11/2019 17:27

Publicado Despacho em 19/11/2019.
18/11/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:54

Recebidos os autos
14/11/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:42

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/11/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 05:05

Publicado Sentença em 12/11/2019.
11/11/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:37

Recebidos os autos
07/11/2019 18:37

Indeferida a petição inicial
31/10/2019 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/10/2019 22:21

Juntada de Certidão
22/10/2019 22:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA em 21/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 06:25

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 19:23

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:52

Recebidos os autos
26/09/2019 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/09/2019 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
19/09/2019 18:59

Recebidos os autos
19/09/2019 18:59

Declarada incompetência
27/08/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:28

Juntada de Certidão
26/08/2019 11:35

Distribuído por sorteio
26/08/2019 11:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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