05/11/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREA DE AGUIAR E SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA DE AGUIAR E SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Nada a prover sobre o peticionamento da executada (Id 212014732), tendo em vista o deferimento da penhora efetivada nos autos no Agravo de Instrumento interposto (Id 196829022), bem como das decisões proferidas por este Juízo (Id 186635615 e Id 190274803).

A penhora foi realizada no valor de R$ 5.369,51(Id 184530381).

O valor da obrigação de pagar é de R$ 3.118,38 (Id 210999823).

Assim, considerando que o valor penhorado é suficiente para quitar a obrigação, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Transfira-se o valor penhorado de R$ 3.118,38 para conta judicial vinculada ao este Juízo.

Feito, promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para a conta bancária indicada pelo credor (Id 168619032 - Pág. 2).

O valor remanescente constrito de R$ 2.251,13 deverá ser liberado para executada ANDREA DE AGUIAR E SILVA.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/09/2024 17:28

Recebidos os autos
30/09/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA DE AGUIAR E SILVA CERTIDÃO Conforme decisão de ID 210421538, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar acerca dos cálculos de ID 210999823, em 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
17/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:43

Recebidos os autos
13/09/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
12/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA DE AGUIAR E SILVA DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/09/2024 16:12

Recebidos os autos
09/09/2024 16:12

Outras decisões
05/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
05/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA DE AGUIAR E SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob argumento de excesso no valor do crédito atualizado pela Contadoria Judicial (Id 187292104), bem como sobre o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica quanto à executada ANDREA DE AGUIAR E SILVA e sua inclusão no polo passivo.

Decido.

Não assiste razão a parte impugnante quanto ao cálculo realizado pela Contadoria Judicial.

A sentença (Id 160582042) condenou a empresa requerida para restituir a importância de R$ 1.887,92, corrigida monetária pelo índice INPC a partir do desembolso (24/11/2017) e de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

Ainda, a empresa executada foi citada em nome da executada Andrea de Aguiar e Silva em 26/04/2023 (Id 157115090 - Pág. 1).

Dessa forma, a alegação de que os juros de mora têm sido aplicados desde 11/2017 não se sustenta, tendo em vista que os cálculos realizados pela Contadoria Judicial indicam que a correção monetária (INPC) é que está atualizado desde 24/11/2017.

No entanto, os juros de mora estão contabilizados a partir de 26/04/2023 (data da citação).

Ainda, constata-se que não há incidência de honorários de sucumbência, tão somente, a multa estabelecida no art.523, §1º CPC (Id 187292104 - Pág. 3).

Em sendo assim, homologo os cálculos da Contadoria Judicial e defiro parcialmente o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao valor a ser pago, cujo deve ser de R$ 3.118,38.

Anote-se.

Entretanto, o valor penhorado de R$ 5.369,51 (Id 184528593) deve restar constrito até decisão ulterior do Agravo de Instrumento interposto.

Por fim, quanto aos demais argumentos lançados na impugnação, nada a prover sobre o alegado, tendo em vista que a questão foi debatida e fundamentada seu indeferimento na decisão (Id 186635615).

Suspendo os autos até decisão ulterior do recurso interposto.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:40

Recebidos os autos
18/03/2024 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 13:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: ANDREA DE AGUIAR E SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar acerca dos cálculos de ID 187292104, em 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:57

Recebidos os autos
21/02/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:06

Recebidos os autos
16/02/2024 16:06

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME DECISÃO Consta juntado (Id. 182881208 - Pág. 1) o Ofício eletrônico TR/2022 da 1ª Turma Recursal para ciência da decisão que indeferiu o pedido de concessão da Tutela de Urgência por meio do processamento do Agravo de Instrumento n. 0702528-57.2023.8.07.9000 interposto contra a decisão (Id 180697569 - Pág. 2) que deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Desse modo, dou a pessoa de ANDREA DE AGUIAR E SILVA – CPF *91.***.*35-87 como citada, tendo em vista os poderes conferidos no mandato de procuração juntado aos autos (Id 182874981).

Por fim, intime-se a interessada ANDREA DE AGUIAR E SILVA para se manifestar no prazo de 15 dias nos moldes do art.135 do CPC, bem como da penhora realizada cautelarmente no valor de R$ 5.369,51 (Id 184528593 - Pág. 1).

Após, venham conclusos.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/02/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:26

Recebidos os autos
05/02/2024 15:26

Outras decisões
26/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
29/12/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2023 13:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:26

Recebidos os autos
11/12/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 17:26

Deferido em parte o pedido de LUIZ CARLOS DA COSTA - CPF: *43.***.*74-15 (EXEQUENTE)
05/12/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:20

Recebidos os autos
17/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/09/2023 15:26

Recebidos os autos
28/09/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
28/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
07/09/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:19

Recebidos os autos
21/08/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 18:19

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DA COSTA - CPF: *43.***.*74-15 (REQUERENTE).
17/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703651-28.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA COSTA REVEL: IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163272721 (EMBARGOS DE DECLARÇÃO) transitou em julgado à 0:00 do dia 18/07/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em 18/07/2023
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:29

Recebidos os autos
28/06/2023 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:41

Recebidos os autos
01/06/2023 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de IPAC - INSTITUTO PALAU DE ARTE E CULTURA LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
12/05/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 00:22

Recebidos os autos
11/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:45

Recebidos os autos
10/04/2023 16:45

Outras decisões
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 13:32

Recebidos os autos
27/02/2023 13:32

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DA COSTA - CPF: *43.***.*74-15 (REQUERENTE).
24/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/02/2023 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/02/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/02/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:47

Recebidos os autos
06/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/01/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
30/01/2023 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2023 00:29

Recebidos os autos
29/01/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:14

Recebidos os autos
11/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
30/12/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/12/2022 00:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:58

Recebidos os autos
07/12/2022 15:58

Outras decisões
07/12/2022 15:58

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DA COSTA - CPF: *43.***.*74-15 (REQUERENTE)
06/12/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2022 12:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 13:57

Recebidos os autos
28/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/10/2022 22:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/09/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2022 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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