13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:09

Recebidos os autos
27/08/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
17/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
05/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710054-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

O AGI 0750045-58.2024.8.07.0000 foi julgado improcedente e transitou em julgado.

Assim, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito remanescente.

Para tal, a fim de evitar nova controvérsia, deverá a parte exequente promover a atualização do débito até a data de atualização da planilha do DF que originou os requisitórios quitados (ID 216286757).

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/05/2025 09:33

Recebidos os autos
20/05/2025 09:33

Outras decisões
19/05/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Recebidos os autos
29/04/2025 13:36

Deferido o pedido de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES - CPF: *58.***.*66-20 (EXEQUENTE).
28/04/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/04/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710054-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Transcorreu o prazo para pagamento das RPVs expedidas.

Foi realizado penhora integral do débito.

Cumpra-se o que foi determinado na certidão ID 230469698.

Expeça-se alvará de levantamento via PIX/SAQUE, conforme o caso, de R$ 5.949,06, mais acréscimos legais, em favor de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES - CPF/CNPJ: *58.***.*66-20; R$ 2.230,89, mais acréscimos legais, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após a expedição, desde já, SUSPENDO o andamento do processo até o julgamento do AGI n. 0750045-58.2024.8.07.0000.

Remetam-se os autos à tarefa "Aguardar julgamento de outra ação - Etiqueta 2VFP".

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias. 2.

Após o registro do ato de comunicação, não há necessidade de aguardar registro de ciência ou decurso de prazo, remetam-se os autos à expedição imediatamente. 2.2.

Expeça-se alvará de levantamento via PIX/SAQUE, conforme o caso, de R$ 5.949,06, mais acréscimos legais, em favor de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES - CPF/CNPJ: *58.***.*66-20; R$ 2.230,89, mais acréscimos legais, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. 2.3.

Em seguida, remetam-se os autos à tarefa "Aguardar julgamento de outra ação - Etiqueta 2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:54

Recebidos os autos
04/04/2025 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos
26/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 15:25

Recebidos os autos
25/11/2024 15:25

Outras decisões
24/11/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/11/2024 15:28

Recebidos os autos
04/11/2024 15:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
01/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710054-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a manifestação da Contadoria.

Prazo 10 dias, já incusa dobra legal.

Após, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/10/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:44

Recebidos os autos
10/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2024 23:27

Recebidos os autos
08/10/2024 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Outras decisões
27/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710054-26.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES E OUTROS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

Em tempo, ao contrário do que fora equivocadamente exposto no despacho ID 195883870, houve expedição de RPVs referentes à parcela incontroversa do crédito IDs 123739952 e 123739970.

Os autos foram remetidos à contadoria para cálculo do saldo remanescente, em consonância com o julgado no agravo de instrumento 0713151-54.2022.8.07.0000.

O DF impugna os cálculos sob a alegação de erro na atualização.

A exequente requer a concessão de prazo adicional de 5 dias para análise da planilha.

DEFIRO o pedido, ante os princípios da cooperação, do contraditório e da ampla defesa.

No mesmo prazo, deverá o exequente trazer resposta à impugnação do DF.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2024 18:23

Recebidos os autos
15/08/2024 18:23

Deferido o pedido de BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES - CPF: *58.***.*66-20 (EXEQUENTE).
15/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0710054-26.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204571712, 204571714, 204571716.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:46:51.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:57

Recebidos os autos
18/07/2024 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 19:19

Recebidos os autos
07/05/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2022 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:27

Juntada de Certidão
07/05/2022 11:23

Expedição de Ofício.
07/05/2022 11:23

Expedição de Ofício.
03/05/2022 19:22

Recebidos os autos
03/05/2022 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:43

Recebidos os autos
29/03/2022 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:28

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:57

Recebidos os autos
17/12/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 07:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2021 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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